Por conta do mandado coletivo, Procon ficará impedido de autuar os postos de combustível por tempo indeterminado (Foto: Divulgação)

A superintendente do Procon Alagoas, Flávia Cavalcante, por meio desta nota, vem a público informar que não vai comentar as declarações infelizes do Sindicado do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência do Estado (Sindicombustíveis) emitidas no último dia 20 (quarta-feira).

Flávia afirma ainda que, enquanto estiver à frente do órgão de defesa do consumidor do Estado, continuará trabalhando em prol da sociedade alagoana. “Sempre trabalhei de forma destemida e transparente, e assim continuarei o meu trabalho à frente deste órgão”, afirmou Cavalcante.

Entenda o caso

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL) recebeu, na última terça-feira (19), um mandado de segurança com liminar para impedir que o órgão cobre multa referentes aos postos de combustíveis de Alagoas. A ação teve como impetrante o Sindicado do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência do Estado.

De acordo com a notificação, a decisão do juiz dr. Manoel Cavalcante de Lima Neto foi a de suspender as ações do órgão relacionadas aos postos, conforme trecho do texto abaixo:

“(…) defiro em parte a liminar para determinar a suspensão dos efeitos dos autos de infração lavrados pelo PROCON em desfavor dos postos revendedores de combustíveis do Estado de Alagoas (…)”.

Segundo a diretoria, por conta do mandado coletivo, o órgão ficará impedido de autuar os postos de combustível da capital e interior por tempo indeterminado, além de suspender todos os efeitos os autos de infração anteriormente realizados.