Renan Filho prestou conta do que foi feito em 2015. (Foto: Guilherme Kardel)

Mensagem assinada pelo governador Renan Filho endereçada ao Legislativo Estadual para abertura do ano legislativo de 2016 fez uma retrospectiva de seu primeiro ano de gestão, assim como fez uma perspectiva de ações para o ano que se inicia.

A edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 17, traz o conteúdo da mensagem. Confira na íntegra:

MENSAGEM Nº 19/2016.                                                          Maceió, 16 de fevereiro de 2016.

Senhor Presidente,

Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,

É com imensa honra que venho apresentar a essa egrégia Assembleia Legislativa Estadual, no cumprimento de meu dever constitucional, a Mensagem e plano de Governo, expondo a situação do Estado, e ao mesmo tempo fazer uma prestação de contas das principais ações do primeiro ano do nosso governo na abertura dos trabalhos do ano legislativo de 2016.

Inicialmente, peço que recebam, junto com a calorosa saudação do Governador do Estado, os mais sinceros agradecimentos a este Poder Legislativo, pela forma democrática e serena com que os temas de interesse de Alagoas foram debatidos nesta Casa ao longo de 2015.

O apoio e a crítica, aqui nesta Casa política, têm sido exercidos de forma madura, consistente e civilizada. Tenham a certeza de que o governo é grato por isso, porque o apoio estimula, retempera as forças; e a crítica nos faz refletir melhor sobre nossas escolhas. Quando ela é procedente, nos leva a corrigir aquilo que precisa ser corrigido. É este o cerne da missão que o povo, por sua vontade soberana, confere à Assembleia Legislativa: fazer as leis do Estado, defender a nossa Constituição e fiscalizar o Poder Executivo.

Ao tocar neste último ponto, quero reafirmar o que sempre é dito quando tenho oportunidade: meu governo faz questão de ser fiscalizado, não só pela Assembleia Legislativa, mas por todos os organismos de controle, sejam estaduais ou federais: Ministério Público, Tribunal de Contas, pela nossa Controladoria e pela da União. E nós mesmos criamos ou aperfeiçoamos os órgãos de fiscalização e controle interno, inspirados em modelos de eficiência e rigor reconhecidos.

Nunca é demais lembrar, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que o Poder Legislativo e as demais instituições do Estado de Alagoas – Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas – são plenamente merecedoras do reconhecimento do Governo e da sociedade alagoana.

Eles tiveram uma atitude de grandeza e solidariedade, logo no início do nosso governo, ou, aliás, antes mesmo da minha posse. Foi quando atenderam prontamente ao nosso pedido e abriram mão, junto com o Poder Executivo, da maior parte das suas assessorias militares, para reforçar o policiamento nas ruas e dar sua parcela de contribuição para atender à urgência do combate à violência no Estado.

Excelentíssimo Senhor

Deputado LUIZ DANTAS LIMA

Presidente da Assembleia Legislativa Estadual.

NESTA

Foi o gesto inaugural e de imensa importância que deflagrou uma nova política de Segurança Pública em Alagoas, e cujos primeiros resultados positivos, que ecoam por todo o País, detalharemos mais adiante nesta prestação de contas.

Na tarde de 1º de janeiro de 2015, aqui mesmo neste Plenário, Vossas Excelências me empossaram no honroso cargo de Governador do Estado, eleito em primeiro turno pela vontade soberana do povo de Alagoas.

Em meu pronunciamento, fiz questão de reiterar o compromisso sagrado de meu governo com o desenvolvimento econômico, a justiça social e a conquista da paz, como caminhos seguros para que Alagoas possa proporcionar uma vida mais digna e um futuro melhor para as famílias da nossa querida terra.

E reafirmei, perante este Poder Legislativo, os três setores que resumem a emergência social de Alagoas; as três áreas que exigiam e exigem as políticas públicas mais incisivas: Educação, Saúde e Segurança.

Essa definição não veio de um vaticínio, nem de premonição, muito menos de apelo populista. Ela foi resultado de um longo processo de consulta à sociedade, o programa “Queremos Ouvir Você”.

Antes mesmo da campanha eleitoral, esse projeto foi deflagrado e, ao longo da jornada, nas caminhadas e conversas com a população em todos os quadrantes de Alagoas, foi sendo detalhado, aprimorado, enriquecido.

Recebeu sugestões e propostas dos movimentos sociais, das organizações populares, das igrejas, das entidades de classe patronais e de trabalhadores, urbanos e rurais; da juventude alagoana, dos artesãos e profissionais liberais, dos artistas e do mundo cultural e acadêmico alagoano, de donas de casa, professores, pescadores; dos agricultores familiares aos grandes produtores e criadores no nosso campo; de trabalhadores assalariados e microempreendedores individuais. Enfim, de todos que tinham algo a nos dizer e colaborar com o desenvolvimento desse projeto.

Os homens e mulheres que “carregam Alagoas nas costas” queriam e precisavam ser ouvidos.

Foi um processo vivo, vibrante, pleno de energia criativa e que teve, para mim pessoalmente, a vantagem adicional de conhecer tanta gente que eu não conhecia; pessoas inteligentes e valorosas no meio do nosso povo simples; de fazer novos amigos e ver de perto a realidade e as necessidades de cada povoado e lugarejo.

Foi uma experiência decisiva para o jovem político que assumia o desafio de se submeter ao julgamento de Alagoas para governar o Estado.

Assim nasceu o nosso programa de governo.

Ele nasceu e se consolidou da mesma forma que a nossa candidatura, minha e de Luciano Barbosa, para governador e vice: do diálogo franco e aberto com a sociedade, do respeito à diversidade de opiniões para a construção de consensos.

Foi um processo de permanente exercício da democracia, e de aprendizado profundo com o Mestre Povo, que tem muito a nos ensinar.

A Educação, a Saúde e a Segurança Pública formam o tripé que resultou da consulta à sociedade e foi sistematizado pela equipe da transição.

Não tenho hesitação em afirmar que foi por causa desse programa, e da forma como foi construído, que a população de Alagoas firmou sua confiança na nossa candidatura e a aprovou, pelo voto livre, logo no primeiro turno, pois a sociedade se reconheceu nesse projeto, como co-autora. E é isso que nos dá legitimidade e entusiasmo para trabalhar.

É no tripé Segurança-Saúde-Educação que se assenta o projeto de desenvolvimento econômico e social que estamos implementando em Alagoas, através de todas as demais áreas da administração direta e indireta do Estado.

Tanto nas obras hídricas e na abertura ou recuperação de estradas; como na promoção do turismo e dos esportes; na agricultura e na defesa do meio ambiente; bem como na ação social, nas políticas de mobilidade urbana, no incentivo à atividade cultural e artística, ou seja, em todos os setores nos quais o Poder Público Estadual possa intervir e ajudar.

Ouso afirmar a Vossas Excelências que, ao apontar a Educação, a Saúde e a Segurança como focos da ação mais urgente, estamos apontando a defesa da vida como esteio e postulado maior de meu governo.

Defesa da vida contra a violência, pois não há progresso onde impera o medo. A guerra contra o crime, em nome da paz em Alagoas, está declarada, e não vamos sossegar enquanto não for vencida.

Defesa da vida contra as doenças, pela dignidade da assistência à saúde da população, pois não haverá crescimento sustentável se existirem homens, mulheres, idosos, jovens e crianças doentes e desassistidos. Não pode haver descanso enquanto não se conquistar o acesso pleno e desimpedido de todos à saúde pública, como prescreve o SUS e garante a Constituição.

Defesa da vida pela educação, pois o ser humano só se realiza quando aprende. E aquilo que aprende, ninguém poderá lhe roubar, nunca mais. Ele então anda com suas próprias pernas, abre com suas próprias mãos as portas da inclusão social e conquista as mesmas oportunidades que existem para todos. Igualdade de oportunidades, da creche à universidade, significa a educação pública e gratuita de qualidade, o acesso à sala de aula e à convivência escolar plena, ao ano letivo completo, com professoras e professores orgulhosos de sua missão e respeitados no seu trabalho.

Eis aí as razões pelas quais o nosso governo entende que a promoção da Segurança, da Saúde e da Educação significam, no final das contas, a defesa da vida, em sua mais abrangente e humanitária concepção.

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,

Mais uma vez me reporto ao pronunciamento de posse, para lembrar um de seus pontos principais.

Afirmei, perante Vossas Excelências e a sociedade alagoana, que assumia o governo em meio a tempos difíceis. E alertei: Somos os mais pobres entre os estados pobres; teremos que fazer mais com menos e, ainda, correr atrás de recursos para inteirar a conta.

Não era preciso ser profeta, bastava prestar atenção nos sinais da crise, que já eram evidentes, e tomar precauções.

Foi o que fizemos. Reduzimos o número de secretarias, cortamos 30% dos cargos comissionados, eliminamos funções que se encavalavam no serviço público, reduzimos ao estritamente necessário os gastos com diárias, passagens aéreas e despesas com combustível; tratamos de abolir desperdícios, e deixamos bem claro aos gestores que Alagoas precisa e vai ter uma máquina administrativa sóbria, racional e eficiente.

Com isso, buscamos conseguir, no mínimo, três boas vantagens inaugurais: economizar recursos que fazem falta – ou que simplesmente deixaram de ingressar nas contas estaduais devido à queda de arrecadação; encurtar a distância entre a administração pública e a população que precisa dos serviços do Estado; e passar uma importante mensagem ao funcionalismo estadual: contamos com cada um de vocês para que Alagoas não sofra mais do que já está suportando.

Faço questão de voltar a agradecer à Assembleia Legislativa, que por meio da Lei Delegada permitiu que reorganizássemos a administração pública segundo os estudos que fizemos na fase de transição.

E também à bancada federal de Alagoas, cujo apoio não nos faltou em nenhum momento, atuando e brigando em Brasília pelos interesses mais legítimos de Alagoas.

Tivemos um primeiro ano de governo que pôs à prova nossa capacidade de trabalhar com o possível e lutar pelo que parece impossível.

Para nós, foi o ano do desafio. Tudo estava por fazer, e os meios financeiros diminuíram de forma drástica.

Foi o ano do “cobertor curto”.

Mesmo assim, completamos o calendário de pagamento dos salários de 2015 do funcionalismo e o mantemos em dia.

Aconteceu uma mudança fundamental de postura na gestão fazendária. Contando com o apoio da Assembleia Legislativa, avançamos na implementação de uma política voltada à justiça tributária e ao equilíbrio fiscal em nosso Estado.

As negociações para reajuste, no ano que passou, tiveram seus momentos tensos, como é natural nessas circunstâncias.

Mas o diálogo foi maduro e democrático, porque estavam ali na mesa, abertos e transparentes, os números e dados da realidade econômica e financeira de Alagoas.

Senhoras deputadas, senhores deputados, Excelentíssimo Senhor Presidente,

Nesta prestação de contas que trago ao Poder Legislativo de meu Estado, tomo a liberdade de escolher como primeiro item a Educação. Já expliquei os motivos, a importância dela para o futuro social e econômico de Alagoas e dos alagoanos.

Essa foi a primeira grande mudança, a de conceito. Como eu disse desta tribuna na cerimônia de posse, nossa decisão, desde o início, foi colocar a Educação no lugar que ela merece e que é dela de direito.

Para deixar isso bem claro, escolhi o vice-governador do Estado para comandar a Pasta da Educação.

Essa escolha não tem apenas uma carga simbólica. Ela foi feita para ter efeito prático.

A Educação é tão importante neste governo que foi entregue ao substituto eventual do próprio governador. Assim, conta não apenas com a experiência e a comprovada capacidade intelectual de Luciano Barbosa, mas com a autoridade que seu duplo cargo lhe confere.

lei em duplo cargo, mas é bom lembrar que isso significa a dupla carga que Luciano tomou sob sua responsabilidade. E graças ao trabalho do secretário e de sua equipe, temos o que mostrar.

Implantamos a primeira escola em tempo integral da rede pública estadual, a Escola Marco Antônio, de ensino médio, no Benedito Bentes, o mais populoso bairro da periferia de Maceió.

O ensino em tempo integral é, reconhecidamente, o futuro da educação pública.

E tivemos a grata surpresa de constatar, ao final do ano de 2015, que a Escola Marco Antônio não teve uma única evasão escolar. Os alunos gostaram, querem continuar estudando nela. Os pais também aprovaram, da mesma forma que os educadores e gestores da área. A procura foi muito além da expectativa. Por isso, Maceió terá mais cinco unidades, todas novas.

As outras onze escolas ficam nas cidades de São Miguel dos Campos, Palmeira dos Índios, Arapiraca, Santana do Ipanema, União dos Palmares, Pão de Açúcar, Penedo, Porto Calvo, Delmiro Gouveia, Rio Largo e Viçosa, cada qual com uma escola.

Com a escola piloto Marco Antônio, serão 17 escolas de ensino médio em tempo integral.

Em 2017, dobraremos a quantidade de escolas de tempo integral. Alagoas terá 28 escolas nesse regime, ampliando a oportunidade de um ensino integral de nível médio com qualidade para os nossos alunos.

Essas escolas levarão em conta as vocações das microrregiões para estabelecer os cursos profissionalizantes que nelas serão ministrados.

O caminho é este, com as pequenas e naturais correções que todo projeto pioneiro demanda.

Estão sendo reformadas 70 escolas estaduais em todo o território alagoano, e temosem construção 31 quadras esportivas para as escolas. O objetivo é adequar o espaço físico à nova realidade da Educação.

A implantação desse novo modelo de escola implica necessariamente no esforço do setor pedagógico do Estado para acompanhar e monitorar o desempenho de cada uma dessas unidades. A Secretaria de Estado da Educação se preparou para isso.

Outra realização importante é feita através do Programa Brasil Alfabetizado. Cerca dedez mil adultos em Alagoas receberam o certificado de alfabetização em 2015. E para 2016 foram pactuados mais 21 mil, com o lançamento do programa “Uma Escola em Cada Esquina”.

E a mira está assestada também em outro alvo na mesma direção: a alfabetização na idade certa.

Queremos livrar o maior número possível de alagoanos, sejam jovens, crianças, adultos ou idosos, das trevas do analfabetismo. Abrir a eles o acesso às luzes do conhecimento.

Só quem já viu de perto, sabe como é grande a alegria e a emoção de alguém, principalmente um homem ou mulher de cabelos brancos, que nunca havia entrado numa sala de aula, quando pela primeira vez consegue dominar a “mão grossa” e escreve seu nome num caderno, lê uma notícia de jornal, ou faz uma conta de somar na ponta do lápis.

Cada pessoa que consegue esse feito singelo é, para nós, uma conquista. É mais uma vitória contra o atraso. É a certeza renovada de que valeu a pena. É mais ânimo para seguir adiante, porque ainda falta muita gente.

Outro fato marcante para a Educação em Alagoas no ano passado foi a grandeformatura de 2.122 alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o PRONATEC, que receberam o certificado de aperfeiçoamento técnico, qualificando-se e abrindo seus horizontes para o mercado de trabalho.

Foi colocada em operação, em 2015, a Gestão Integrada de Transporte Escolar, por meio do regime de colaboração entre o Estado e os Municípios, além da contratação de uma Cooperativa de Transporte, trazendo melhoria para o serviço e lisura ao processo, que há muitos anos era um gargalo para o Estado.

Agilizamos e descomplicamos a forma de gerir as escolas estaduais com o Programa Escola da Hora, que descentralizou os recursos para pequenas despesas e consertos, reduzindo a burocracia, mas mantendo o rigor no controle.

Implantamos a seleção dos Gerentes de Ensino por meritocracia, valorizando os diretores de escolas estaduais com os melhores IDEB’s por Gerência Regional de Ensino.

O videomonitoramento fez das escolas estaduais locais mais seguros.

A  prova do Sistema de Avaliação Anual para os Alunos de Nível Médio permitirá a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de Alagoas, o IDEAL.

O realinhamento e a repactuação de contratos com fornecedores da Secretaria da Educação resultou numa redução importante dos custos, e o dinheiro economizado foi aplicado onde interessa, na sala de aula: é investimento na base para melhorar a educação.

São ações inovadoras que fizeram uma diferença relevante neste primeiro ano de gestão.

O que estamos fazendo, minhas senhoras e meus senhores, é confiar nos nossos educadores e apostar no futuro dos milhares de crianças e jovens de Alagoas. É acreditar que o amanhã está no banco escolar, e que um dia, se Deus quiser, a escola pública de Alagoas será admirada pela excelência de seu ensino e trabalharemos o quanto for preciso para chegar lá.

Somos inspirados naquilo que disse Paulo Freire: “A educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas. Pessoas é que mudam o mundo”.

Queremos formar na Escola Pública de Alagoas meninos e meninas, rapazes e moças, filhas e filhos do povo, com educação e conhecimento de qualidade, para que essa geração esteja incluída entre aquelas que vão comandar os destinos do nosso Estado, e quem sabe do País, daqui a 10, 20 ou 30 anos. Eles têm o direito de sonhar e se preparar, com os pés no chão, sabendo que terão a sua chance. E merecem que olhemos para eles com esperança e respeito.

Na área da Saúde, complexa por sua própria natureza e pela diversidade de atuação, as ações neste primeiro ano foram necessariamente pulverizadas pelos diferentes setores, cada qual com suas especificidades e cada um demandando soluções específicas.

Da atenção básica à urgência e emergência; da porta de entrada no SUS à alta complexidade, estamos lidando com a vida humana e lutando para diminuir o sofrimento e evitar a morte.

A diretriz geral do nosso governo para a Saúde, expressa ainda no período de transição, foi: primeiro botar para funcionar o que já existe; em seguida (e se possível ao mesmo tempo) investir no novo.

Assim tem sido feito.

Os serviços que foram implantados ou acrescentados são de tão variados setores, que não cabe estabelecer uma ordem cronológica ou de importância: todos são importantes, todos faziam falta:

a) a implantação do Serviço de Cardiopediatria, que cobre uma lacuna por onde se perdiam muitas vidas de crianças em Alagoas;

b) e também do serviço de Angioplastia Primária e da primeira Unidade Pública de AVC, ambos no Hospital Geral do Estado;

c) a reforma da Unidade de Coleta de Sangue do Hemocentro de Alagoas;

d) a ampliação de leitos de Cirurgia Endovascular; a extensão de serviços para as 10 Regiões de Saúde do Estado;

e) a implantação do Ambulatório de Especialidades Médicas, Nutrição e Psicologia, funcionando em dois turnos, cinco dias da semana, sob a Coordenação do Centro de Ciências da Saúde; dentre outros.

Inauguramos e colocamos em funcionamento a Nova Maternidade Santa Mônica, com a expansão de leitos de UTI e UCI neonatal e ampliação do centro cirúrgico; abrimos as instalações reformadas e ampliadas da Unidade de Emergência do Agreste, com mais leitos de retaguarda.

E, agora, nessa urgência nacional dos casos de microcefalia, iniciamos os trabalhos no Ambulatório Especializado de Infectologia Pediátrica para acompanhamento e diagnóstico de bebês nascidos com microcefalia, funcionando no Serviço de Atenção Especializada do Hospital Escola Dr. Hélvio Auto.

Abrimos também um Ambulatório Especializado, com equipe multidisciplinar, especificamente voltado para a reabilitação e tratamento dos bebês nascidos com a doença.

Alagoas está na guerra nacional contra o mosquito. Vamos dar todo suporte à campanha de prevenção que vai mobilizar o Exército em todos os Estados.

Equipes da Secretaria de Saúde realizaram ações no monitoramento do trabalho de campo para controle do vetor da dengue em 30 municípios com alta incidência da doença e índices de infestação do mosquito Aedes Aegypti.

Em outras frentes de ação, o Estado firmou cooperação técnica para reversão de indicadores negativos de doenças em municípios de todas as regiões do Estado, unindo os serviços de Atenção Básica e de Vigilância em Saúde.

São feitas inspeções periódicas da Vigilância em Saúde Ambiental nos sistemas de abastecimentos d’água nos municípios do interior.

Relevantes da mesma forma são os mutirões de diversas especialidades que resolvem problemas de centenas de pessoas no interior. Por exemplo, o mutirão de Ortopedia em Arapiraca; os de Cirurgia da Mão em Maceió e Arapiraca – só nesses dois foram atendidas mais de 400 pessoas e realizadas 106 cirurgias corretivas.

São muitas as frentes de atuação da Saúde pública. Abrangem os acidentes com produtos perigosos, cujas vítimas são na maioria crianças; a vigilância em saúde ambiental; as mais de 700 inspeções sanitárias a medicamentos, alimentos e serviços de saúde; as ações contra a obesidade; as campanhas de combate ao fumo; as grandes campanhas de vacinação que mobilizam todo o pessoal do Estado e dos municípios; e as vacinações de animais domésticos contra a raiva e outras doenças.

Com toda essa multiplicidade de demandas, ainda há espaço e atenção para olhar o futuro.

O projeto do Hospital Metropolitano está avançando, como também o da Maternidade de Risco Habitual e o do Hospital de Clínicas.

Inauguramos a base descentralizada do SAMU no bairro da Serraria, em Maceió.

Realizamos as Conferências Municipais de Saúde nos 102 municípios, que culminaram com a 8ª Conferência Estadual de Saúde.

Ademais, foram realizados vários atendimentos à população nas diversas edições do Governo Presente;

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

A Segurança Pública, como toda a sociedade de Alagoas sabe, foi uma das áreas que teve avanços mais importantes neste primeiro ano de gestão.

Houve uma redução significativa dos índices gerais de violência, tanto em Maceió quanto no âmbito geral do Estado. Saímos da triste e vergonhosa liderança no rankingnacional e Maceió do topo das cidades mais violentas do mundo.

O dado mais relevante é a queda no número de homicídios.

As informações oficiais chegaram a constatar, para alívio das famílias desta nossa querida cidade, tão bela e hospitaleira, que ao longo do ano passado, em diversos fins de semana foi registrado nenhum homicídio na Região Metropolitana de Maceió.

Os dados da Secretaria de Segurança Pública mostram que 2015, num comparativo com 2014, Alagoas obteve uma queda de 18% nos homicídios, saindo de 2.201 para 1.804. Em Maceió, a queda foi ainda mais expressiva, de 23,31%, caindo de 735 no ano anterior para 564.

Ou seja, ao longo de 2015 foram poupadas 397 vidas em Alagoas, em relação ao ano de 2014, sendo 171 delas em Maceió.

Uma única vida que fosse salva já teria valido a pena, porque todas são preciosas.

Mesmo com a expressividade dos números de 2015, não há que descansar sobre eles. Ainda se morre e se mata em Alagoas muito mais que a média nacional, por isso o trabalho tem que persistir, sem esmorecer.

Não foram só os crimes violentos contra a vida que diminuíram no ano passado. Também diminuíram os crimes contra o patrimônio. Os roubos de carros de passeio caíram 20,5% e os de motos tiveram queda de 11%.

Um dado importante é o da recuperação de veículos roubados. O índice de êxito alcançou 52% no caso das motos e 70,7% no de veículos de passeio.

Outro ponto positivo identificado pela SSP é a queda de roubos a bancos ou instituições financeiras no Estado. A redução foi de 27%, caindo de 105 ocorrências em 2014 para 76 em 2015. No caso de roubos a caixas automáticos com uso de explosivos, houve queda de 32 casos no ano anterior para 11 em 2015.

Os três únicos índices que cresceram foram bem-vindos: o de prisões em flagrante e o de apreensões de armas e drogas pelas polícias em Alagoas. As prisões em flagrante aumentaram de 8.891 em 2014 para 9.900 pessoas no ano passado. No caso de armas, foram 1.479 apreensões em 2014 e 2.061 em 2015, um aumento de 39,4%.

No ano passado foram apreendidas quase três toneladas de entorpecentes em Alagoas, contra pouco mais de uma tonelada em 2014.

A queda da violência é resultado de trabalho duro, planejamento meticuloso, muita dedicação, senso do dever e coragem dos profissionais civis e militares da Segurança Pública, e da decisão política de acabar com a impunidade que incentivava os criminosos em Alagoas.

Principalmente, é preciso repetir, da firme convicção de que nada é definitivo se não houver combate permanente ao crime. É proibido deitar sobre os louros da vitória, porque ela sempre será provisória. Não se pode relaxar.

Alagoas aprova e se orgulha da sua nova Segurança Pública.

A queda na criminalidade em Maceió e em todo o Estado é também resultado da modernização do sistema de segurança pública que, mesmo na crise que enfrentamos, procuramos imprimir, graças também ao apoio de organismos federais.

A modernização não atende apenas às necessidades das forças policiais. É todo um conjunto de iniciativas que, ao mesmo tempo, melhoram o desempenho da atividade policial e beneficiam o cidadão e contribuinte.

Como exemplos de novas práticas, podemos citar o novo sistema de agendamento online para emissão de Carteira de Identidade; os novos serviços de Laboratório Forense como identificação de drogas, de substâncias venenosas, de medicamentos e toda gama de substâncias químicas apreendidas ou coletadas em locais de crimes;

– a criação de uma Política de Atenção à Mulher Presa e Egressa do Sistema Penal de Alagoas;

– ampliação da oferta de trabalho dos egressos do Sistema Prisional; da assistência social ao preso; e de serviços de educação formal e capacitação profissional para os presos;

– os “Anjos da Paz” em funcionamento nos seis territórios de base e estendido para o município de Arapiraca;

– o Centro de Acolhimento em Arapiraca; núcleos de justiça comunitária nos bairros do Jacintinho e Benedito Bentes-Carminha;

– a campanha de entrega voluntária de armas, munições e acessórios com as duas unidades dos Ônibus de Prevenção à Violência.

A convocação da Reserva Técnica da Polícia Militar é um reforço importante no policiamento ostensivo em todo o Estado. Foi um compromisso que cumpri com muita satisfação, mesmo tendo que apertar as finanças um pouco mais.

Também foi implantado o Rastreamento Veicular em 150 viaturas da Polícia. Foi ampliado o Policiamento Militar de Motocicletas com mais 60 veículos. Entregamos 38 novas viaturas para atender à segurança da população, sendo 16 para a Radiopatrulha, 10 para o BOPE, três para a Operação Litoral, outras três para a Operação Asfixia e seis para o IML.

A frota do Batalhão de Radiopatrulha foi totalmente substituída por viaturas de médio porte.

Modernizamos as ferramentas de trabalho do Sistema Prisional incorporando detectores de metais portáteis, máquinas de raios-X e outros equipamentos de inspeção eletrônica.

Na área propriamente dita do combate ao crime, as forças policiais desenvolveram ações integradas que melhoraram seu desempenho e aumentaram os resultados.

O policiamento aéreo foi estendido ao Agreste.

Implantamos a Delegacia de Homicídios em Arapiraca – só havia em Maceió.

Criamos o Colégio da Polícia Militar do Agreste, em Arapiraca. E ativamos a Base Aérea do Agreste.

Entregamos à população a Base Comunitária Móvel nos conjuntos Denisson Menezes, Cidade Sorriso e Carminha. As Bases Comunitárias eram fixas, construídas em alvenaria. A Base Móvel possibilita mudança de local de acordo com a migração da criminalidade.

Foram retomadas as obras do novo Instituto Médico Legal de Maceió. Entregamos as obras do Laboratório Forense.

Inauguramos o Presídio Militar e a extensão do Presídio Feminino Santa Luzia, ambos no Complexo Prisional de Maceió.

As áreas de infraestrutura, habitação, logística e transportes, por sua própria natureza, exigem investimento pesado, mas dão retorno porque atraem empreendimentos, arregimentam mão de obra e mantêm setores da economia aquecidos.

Mesmo no ano de crise, direcionamos nossos esforços para a continuidade e conclusão de obras importantes, a regularização dos repasses do Governo Federal e a liquidação de débitos em aberto de anos anteriores.

Foram iniciadas obras na capital e em todo o interior de Alagoas, seja para esgotamento sanitário, abastecimento d’água, retomada de obras em polos econômicos, construção de conjuntos habitacionais, e abertura ou pavimentação de rodovias, como a Penedo-Pindorama; Pindorama-Bolivar; Aeroporto-Cachoeira do Meirim; Arapiraca-São Sebastião, e Craíbas-Folha Miúda.

Agora há poucos dias, assinamos a ordem de serviço para o início de uma obra que há várias décadas é um anseio de toda a Região Norte de Alagoas – a do trecho inicial de duplicação da AL-101 Norte.

Outras obras importantes foram entregues em 2015. O Terceiro Trecho do Canal do Sertão está em operação. Concluímos o esgotamento sanitário do Distrito do Francês, em Marechal Deodoro.

Neste primeiro ano, entregamos um total de 1.691 unidades habitacionais, sendo 120 em Junqueiro, 99 em Campo Alegre e 1.571 unidades em Rio Largo.

Todas essas intervenções estão contribuindo para a redução do déficit habitacional, melhorar o sistema de esgotamento e abastecimento d’água, e melhorar o sistema rodoviário, com impacto positivo na educação, saúde e geração de renda e bem-estar nessas regiões.

Nas áreas de desenvolvimento, energia, indústria, comércio e turismo, diversas ações foram viabilizadas e implantadas para fomentar o desenvolvimento econômico em Alagoas.

A diretriz do governo é prospectar e atrair para Alagoas investidores que queiram trabalhar aqui, crescer e impulsionar o crescimento de Alagoas e do Nordeste.

Para isso, temos de criar e lançar mão de políticas públicas sustentáveis voltadas aos setores de energia, agronegócio, indústria, comércio, serviços e turismo.

Renovamos e instalamos o Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico e Social, com novos membros e redirecionamento de suas atividades.

Reestruturamos o Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas, o PRODESIN, trazendo mais simplicidade e competitividade à atração de indústrias para Alagoas.

Investimos 5 milhões de reais na ampliação da rede de distribuição e em estações de fornecimento de gás natural.

Atendemos micro e pequenos negócios relacionados aos APL’s e Cadeias Produtivas do estado, alcançando 30 mil produtores e empresários em 117 associações e 25 cooperativas.

Nossa agência de fomento, a Desenvolve, conseguiu no ano passado chegar diretamente ao produtor do interior do Estado, e atendeu com muita força às cooperativas de crédito e de produção. A Desenvolve concedeu em 2015 mais de R$ 3 milhões em crédito produtivo, atendendo cerca de 5 mil famílias. Adicionalmente, conseguiu captar mais de R$ 6 milhões para novos projetos a serem iniciados em 2016.

Concedemos crédito assistido de desenvolvimento de mais 10 milhões de reais aos diversos segmentos produtivos da sociedade alagoana.

Interiorizamos o uso do gás natural como fonte de energia, com a construção do gasoduto Penedo-Arapiraca, o que vai permitir a atração de novos empreendimentos industriais para a região.

A duplicação do gasoduto Pilar-Marechal aumenta a capacidade de fornecer gás natural às indústrias já instaladas e aos novos parceiros que vierem para o Polo e para Maceió.

Esperamos que em 2016, só na Região Metropolitana de Maceió, o gás natural esteja instalado em mais de 4 mil residências e cerca de 40 estabelecimentos comerciais.

Seis grandes empresas inauguradas em 2015 geraram novos empregos, com um investimento de 268 milhões de reais.

Implementamos os investimento e esforços em apoio às cadeias produtivas de móveis, da química e do plástico, da cerâmica, dentre outras; apoiamos o acesso ao crédito para o setor sucroalcooleiro.

Neste momento temos outras 21 indústrias em processo de instalação, projetando a geração de ainda mais empregos diretos; e liberamos 650 mil reais para a implantação do Polo de Limoeiro de Anadia;

Integramos a Rede para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, a REDESIM em 100% dos municípios de Alagoas, o único estado que tem a Rede em todas as suas cidades.

A agricultura familiar, a agropecuária e a pesca também conseguiram avanços em 2015. Foram executadas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do agronegócio, o meio rural, a melhoria de vida ao homem do campo, a criação de renda nas famílias e o controle do êxodo rural. Nesse aspecto é importante a assistência técnica aos micro e pequenos produtores rurais de Alagoas, para que eles permaneçam na sua atividade.

Tivemos resultados positivos.

O Programa de Distribuição de Sementes entregou mais de 1.400 toneladas de grãos, entre as culturas do milho, arroz, feijão e sorgo, a 76 mil famílias de pequenos produtores rurais. Em 2015, distribuímos 400 toneladas de sementes de arroz – mais que o dobro do que vinha sendo entregue em anos anteriores;

O Programa do Leite distribuiu 80 mil litros de leite por dia, fornecidos por quase 5 mil pequenos produtores do estado, beneficiando 320 mil pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza.

Entre outros programas que foram implantados ou tiveram continuidade, como os de Avicultura Familiar, o de Transplante de Embriões e o de Erradicação da Febre Aftosa, entre outros, tivemos o Programa de Distribuição de Alevinos, que se tornou uma boa alternativa de renda e garantia de alimento para 2.253 famílias de trabalhadores rurais alagoanos. Peixes como a tilápia, o tambaqui, o surubim e a curimatã estão sendo criados em barragens e açudes públicos comunitários de 40 municípios.

Quero destacar também, Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, o trabalho das demais áreas do governo em 2015, que envolve uma imensa gama de iniciativas.

Na área de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, executamos e implantamos importantes ações que promovem a gestão sustentável ambiental e das nossas águas, com programas de apoio às políticas públicas, para melhoria da qualidade de vida da população e a proteção do meio ambiente.

Foram recuperadas nascentes em todas as regiões do Estado; foram implantados  30 sistemas de dessalinização em comunidades do semiárido; e perfurados 240 poços tubulares.

Lançamos o Plano Estadual de Resíduos Sólidos e o Programa Municipal de Coleta Seletiva, entre diversas outras iniciativas.

As ações do governo nas áreas de Cultura, Esporte e Lazer buscaram chegar mais perto da população, principalmente nos segmentos mais necessitados.

A SECULT investiu durante o ano 1 milhão e 500 mil reais, principalmente nos programas “Fomento e Incentivo à Cultura em Alagoas” e “Alagoas é Cultura no Interior”.  Colocamos para funcionar o novo Complexo Cultural Teatro Deodoro, que  compreende Galeria de Artes, Sala de Música, Sala de Dança e Sala de Estudo. Além disso, desenvolvemos projetos, implantamos melhorias na Biblioteca Pública Estadual Graciliano Ramos, investimos no incentivo às festas carnavalescas, a quadrilhas juninas e à produção artística e cultural em geral.

Foram importantes também o aporte financeiro, 10 vezes maior que os anos anteriores, para a realização do Festival Universitário de Cinema de Penedo; e o o apoio efetivo para a realização da Festa Literária de Marechal Deodoro.

Foi criado o Programa “Na Base do Esporte”, junto com a Polícia Militar; e realizados, em 2015, diversos eventos e ações de incentivo ao esporte e às atividades de lazer para a juventude.

Os programas desenvolvidos em 2015 na área de Ciência, Tecnologia e Pesquisapermitem a geração de conhecimento importantíssimo para o avanço dos processos produtivos e de serviços para a sociedade.

Foram desenvolvidas novas soluções tecnológicas e reformulados sistemas e portais governamentais como a Agência Alagoas, Delegacia Interativa e o Portal da Transparência.

Na Assistência e Desenvolvimento Social, o Restaurante Popular aumentou o número de refeições servidas, de 1.000 para 1.200 por dia.

As entregas do Cartão do Idoso foram agilizadas. A Feira Camponesa foi realizada pela primeira vez no âmbito da SEADES.

Nas edições do Governo Presente, a secretaria fez atendimento prioritário às comunidades tradicionais de quilombolas e indígenas.

Na área de Trabalho e Renda enfrentamos dificuldades, como era previsível devido à crise que se instalou no país, com reflexos diretos e perversos sobre a economia alagoana.

Mesmo assim, a secretaria encontrou formas de estimular a geração de trabalho, emprego e renda, com os projetos Juventude Empreendedora,  Reeducandos, Expresso do Conhecimento e Frente do Emprego.

Alagoas ganhou em 2015 mais dois postos de atendimento do Sine, em Rio Largo e Penedo, e a reabertura de outros dois, em Santana do Ipanema e no Shopping Maceió, além da melhoria de outros quatro postos, em Delmiro Gouveia, Coruripe, no Benedito Bentes e em Jaraguá, na capital.

Foram emitidas mais de 4.200 Carteiras de Trabalho e realizadas importantes parcerias com a iniciativa privada, com destaque para a cooperação com a empresa AlmaViva, de prestação de serviços.

São resultados significativos, na comparação com 2014. Alagoas chegou a gerar, no acumulado de agosto e setembro, 13.700 novos postos de trabalho formais. Vários outros estados tiveram resultado negativo no período.

Seria difícil, senão impossível, atravessar um ano complicado e turbulento como foi o de 2015, sem um trabalho eficiente como foi o do Planejamento.

É ali que são pensadas e colocadas em prática as soluções para o funcionamento adequado e ágil da máquina pública, a ampliação e melhoria da oferta de serviços e produtos à sociedade, com maior  transparência e proximidade com a população.

A implantação do Plano Plurianual Online, a criação do “Café com Planejamento e Gestão”; a expansão das Centrais Já de Atendimento ao Cidadão; a inédita disponibilização das informações do patrimônio mobiliário e imobiliário no novo Portal da Transparência, são algumas dessas soluções.

Elas são muitas, e fica difícil escolher algumas para citar, nesta já longa exposição que vim apresentar. Vossas Excelências receberão o detalhamento de todas elas.

Por fim, nosso governo reafirma os compromissos aqui expressos quando de meu discurso de posse: ética, transparência, proximidade com os cidadãos e maior eficiência na gestão de recursos, preservando e aprofundando as políticas públicas inovadoras e eficazes em todos os setores, especialmente nas áreas mais sentidas pela população, como Segurança, Saúde e Educação.

Que Deus olhe por Alagoas e nos abençoe a todos. Muito obrigado!

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Governador