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Conselho Seccional da OAB mantém em R$ 600 anuidade para o ano de 2016

06/01/2016
Conselho Seccional da OAB mantém em R$ 600 anuidade para o ano de 2016
Alagoas tem a menor taxa cobrada do país que não é reajustada há seis anos

Alagoas tem a menor taxa cobrada do país que não é reajustada há seis anos

Em mais um momento histórico, a Sessão Ordinária do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) foi comandada pela primeira vez por uma presidente-mulher. Fernanda Marinela, que assumiu a gestão para o triênio 2016/2018, colocou em pauta a Resolução de nº 01/2016 que trata sobre o valor da anuidade a ser cobrada de todos os advogados e estagiários para o ano vigente.

Além de Fernanda Marinela, estiveram presentes na sessão os demais membros da Diretoria, o vice-presidente da OAB Alagoas, Ednaldo Maiorano, o Secretário-Geral Davi Lima, o Secretário-Geral Adjunto Rubens Pereira e a Tesoureira Thaisa Gameleira. Os Conselheiros Federais Felipe Sarmento, Thiago Bomfim e Adrualdo Catão, o novo Diretor da Escola Superior da Advocacia (ESA), Marcelo Madeiro, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA), Nivaldo Barbosa, e o presidente da Subsecção de Arapiraca, Hector Martins, também participaram da sessão.

A votação, pelos membros Titulares e Suplentes do Conselho, aconteceu na noite desta terça-feira (05) na sede da OAB Alagoas, em Jacarecica, e após alterações no texto original, os conselheiros aprovaram por unanimidade.

A decisão do Conselho foi pela manutenção do valor de R$ 600,00 da contribuição obrigatória. Segundo a presidente da OAB Alagoas, a Diretoria apresentou a proposta tendo em vista a situação vivenciada no país, aonde a crise econômica vem afetando diretamente a vida dos brasileiros, não sendo diferente para os advogados, principalmente em Alagoas.

Fernanda Marinela ressaltou que o valor cobrado é o mesmo há seis anos e Alagoas tem a menor anuidade do país. “Apesar de toda a mudança da realidade do país, optamos em não reajustar a anuidade e assim respeitar os desafios da advocacia e as dificuldades que viveremos em 2016. Por isso, vamos manter o valor da anuidade. Vamos fechar todas as torneiras, reduzir todos os custos, mas isso não significa que os projetos vão parar. Vamos trabalhar muito e esse primeiro ano da gestão será de inúmeras medidas para conseguirmos cumprir várias propostas apresentadas na campanha. Isso não significa que nos próximos anos conseguiremos fazer o mesmo, mas estamos juntos com a advocacia e preocupados com o ano de muita crise. Vamos segurar até quando for possível”, ressaltou Fernanda Marinela.

Na Resolução constam ainda as formas de pagamento da anuidade, entre elas o desconto de 10% para os inscritos que pagarem em parcela única, no mês de janeiro. Os advogados poderão ainda optar em fazer o pagamento em até seis prestações, desde que a última tenha seu vencimento até o último dia do mês de junho de 2016.

O pagamento da anuidade deverá ser efetuado através de boleto bancário que será emitido pela Tesouraria da Ordem. Os boletos começam a ser gerados nesta quarta-feira (06) e, em seguida, enviados aos advogados.

Advogados em início de carreira têm ampliado período de desconto de anuidades

A proposta de ampliação do período de desconto nas anuidades para os advogados em início de carreira foi aprovada durante a 1ª Sessão Ordinária do Conselho Seccional, realizada na noite desta terça-feira (05), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL). Esse foi um pleito do Conselho do Jovem Advogado protocolado no segundo semestre de 2015.

Na Resolução nº 01/2016, apresentada pela presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela e aprovada pelos Conselheiros Titulares e Suplentes durante a sessão, consta a ampliação de três anos de desconto para os cinco anos de inscrição do advogado em início de carreira.

Os jovens advogados com primeira inscrição originária na Seccional de Alagoas já tinham descontos garantidos de 50%, 40% e 30% nos pagamentos das anuidades no ano de inscrição e nos dois anos seguidos, respectivamente. A partir da aprovação da Resolução, o pagamento da quarta e quinta anuidade poderá ser realizado com descontos de 20% e 10%, respectivamente. Os descontos valem para aqueles que fizerem o pagamento dentro do vencimento.

A presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela, explicou que o jovem advogado é uma das grandes prioridades da gestão. Por isso, a aprovação da ampliação do período de desconto mostra o comprometimento da Ordem em dar suporte para aqueles que estão ingressando no mercado de trabalho.

“Essa foi uma das propostas de campanha e também um pleito do Conselho do Jovem Advogado ainda na gestão passada. Conhecemos as dificuldades dos profissionais que estão em início de carreira e ampliar o desconto nas anuidades de três para cinco anos vai garantir que eles tenham condições de fazer o pagamento”, explicou Fernanda Marinela.

Segundo o presidente do Conselho do Jovem Advogado, Marcos Barros Méro Júnior, a aprovação da ampliação da política de descontos pela Diretoria e Conselho Seccional é um momento histórico para a advocacia alagoana. “Apesar de toda crise vivenciada no país, a nova gestão da OAB Alagoas optou em não reajustar o valor da anuidade e ainda aprovou a ampliação do desconto para os advogados em início de carreira. Isso é mais um ato de coragem e sensibilidade de todos que estão assumindo o comando da Ordem este ano”.

Para Marcos Méro, essa decisão é essencial para o crescimento e fortalecimento dos jovens advogados que merecem um tratamento diferenciado, pois estão sendo inseridos no mercado de trabalho e precisam enfrentar nos primeiros anos os desafios e dificuldades no início de carreira.

“São custos altos que os jovens advogados precisam arcar para estruturar seus escritórios e há uma grande dificuldade para conseguir ser inserido no mercado de trabalho. Essa a ampliação do desconto é uma forma de contribuir de alguma maneira nesse difícil início da profissão. Alagoas está inserida nas diretrizes do Plano Nacional do Jovem Advogado com essa política diferenciada para as anuidades”, finalizou.

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