Representantes de escolas particulares de Maceió e sindicato foram ouvidos pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon/AL, e Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh). O encontro, que contou com a presença de aproximadamente 20 correspondentes das escolas, visou elucidar temas como reajuste nas matrículas, lista de material escolar permitido e inclusão da pessoa com deficiência na sala de aula.

De acordo com César Caldas, assessor jurídico do Procon, de janeiro a dezembro de 2015, o órgão recebeu 583 reclamações relacionadas a questões educacionais. “Há muitas reclamações de consumidores sobre os materiais solicitados pelas escolas. O Procon tem como missão harmonizar essa relação para formatar um material que atenda tanto às escolas, quanto aos alunos e consumidores”, explica.

Ainda segundo o assessor, “o órgão está aberto para negociação caso a escola tenha necessidade de acrescentar algum item, contanto que seja justificada a inclusão”.

Para Flávia Cavalcante, superintendente do Procon/AL, o foco do órgão não é punir, mas educar.  “Não somos um órgão punitivo. Procuramos realizar ações educativas e de conscientização antes de qualquer atitude executora. Essa reunião é apenas um início para que possamos estreitar os laços com as escolas, para que afinal os alunos sejam os mais beneficiados”, afirma.

Anualmente há o reajuste no valor das matrículas e mensalidade escolar. O índice da inflação para 2014/2015 foi de 9%, mas, de acordo com o assessor jurídico da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, Ubiraja Reis, houve casos de escolas com 30% de aumento. Pois, apesar do direito à propriedade privada, todas as instituições têm que estar de acordo primeiramente com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Ano passado houve 9% de aumento no reajuste escolar. Mesmo assim, recebemos casos de escolas com 30%. São casos abusivos que o Procon deve fiscalizar para que o consumidor não seja ludibriado. Este ano a inflação é de 11%, então as escolas devem obedecer esse aumento máximo”, informa.

 “Nós pedimos que as escolas e seus representantes observem com cautela e critérios os reajustes, para que não seja preciso o Procon ou o Ministério Público Estadual intervir nessa relação de consumo”,  completou Reis.

Inclusão Social

Outro tema debatido foi a inclusão social da pessoa com deficiência nas escolas particulares. Para Caldas, é de obrigatoriedade das escolas receberem as pessoas com deficiência e sem cobrar taxa extra de permanência do aluno.

“De acordo com a lei, não é permitido a escola recusar o recebimento dos alunos, nem cobrar taxa especial por isso. Torna-se um problema para a família que está buscando a inclusão social da criança e do adolescente, bem como para as escolas como instituição de ensino”, afirma.

Para Bárbara Heliodora, representante do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe), as escolas sindicalizadas buscam o conhecimento da lei e sempre agir corretamente.

“Precisamos agir com parceria com o Procon e a Semudh, pois como representante, há casos específicos em que a escola não possui estrutura necessária para dar o melhor tratamento ao aluno. Faço um pedido aos órgãos que seja ampliada a discussão do tema, para fortalecermos o apoio”, declara Bárbara.

Uma próxima reunião está prevista para o dia 14 de janeiro com todos os representantes escolares e órgãos envolvidos para continuar o debate e pontuar os casos específicos de inclusão social.