Está na Constituição Federal: patrimônio cultural é o conjunto de bens portadores de valores culturais, delimitados à identidade, à ação e à memória dos grupos formadores da sociedade brasileira. E é exatamente nesse contexto, de proteger a história, que a FPI do São Francisco está fiscalizando as ações mais recentes do homem no conjunto de sítios rupestres localizado no município de Pão de Açúcar. Durante a operação, foram flagradas rochas recém-explodidas, paralelepípedos prontos para a venda e várias ferramentas utilizadas para escavação e quebra das pedras.
Os flagrantes da destruição de parte dos 11 sítios arqueológicos de Pão de Açúcar aconteceram esta semana numa operação da FPI do São Francisco, cujo trabalho foi feito pela equipe de exploração mineral e resíduos sólidos. Esses espaços foram fiscalizados porque havia a suspeita de que os bens arqueológicos daquela região estavam sendo depredados, o que é proibido por lei, haja vista o tombamento da área pelo Iphan, que considerou os sítios como ‘exemplares do patrimônio cultural brasileiro e da população de Pão de Açúcar’.

A exploração ilegal

No local, pouco antes da chegada do Ministério Público Estadual e de técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Ibama, do IMA, do CREA e do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), havia pessoas trabalhando na destruição das rochas de granito, já que foram encontradas várias ferramentas, utensílios, pedras ainda com restos de cinzas e centenas de paralelepípedos prontos para a venda.
“Ficou configurado crime contra o patrimônio nacional, o que está previsto na lei no 3.924, de 26 de julho de 1961. O IMA e o DNPN emitiram notificações e comunicaram o embargo daquela obra ilegal, informando sobre a proibição de novas escavações. Na sequência, esses documentos serão enviados por meio de relatório para o Ministério Público Federal que, por sua vez, deverá solicitar instauração de inquérito à Polícia Federal”, explicou o arqueólogo Pétrius da Silva Bélo, do Iphan.
Segundo ele, também é crime a venda do granito extraído do conjunto de sítios rupestres. Inclusive, o DNPN esclareceu que, caso a atividade fosse considerada normal, os proprietários daquela área teriam que pagar os royalties de mineração, que são chamados de Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM).
“Emitimos um auto de paralisação e os donos dos sítios estão proibidos de fazer qualquer extração, do contrário, poderão ser enquadrados no artigo 2º da lei nº 8.176/91, que trata de crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação. Inclusive, essa mesma norma prevê pena de detenção de até cinco anos para os infratores”, detalhou a geóloga Marina Tietz. 55 da lei nº 9.605/98,
Ainda segundo ela, a reincidência incorre no crime de desobediência, com previsão legal no artigo 330 do Código Penal.

O patrimônio

O conjunto de sítios rupestres de Pão de Açúcar datam da época da pré-história, por onde passaram os nossos ancestrais. Lá, eles moraram e deixaram suas marcas por meio das pinturas que, até hoje, estão marcadas nas paredes das rochas. “Aquela área possui potencial para escavações arqueológicas, portanto, se fizermos novas pesquisas, será possível encontrar vestígios pré-históricos. Estima-se que populações passaram por aquele local no período do Holoceno, podendo ter existido até nove mil anos”, esclareceu Pétrius Bélo.
“Proteger o patrimônio natural de uma cidade é a mesma coisa que preservar a sua história e reconhecer os valores culturais nela existentes. E é com esse objetivo que estamos realizando operações nesses sítios arqueológicos. Muitas pessoas podem se perguntar o que a FPI do São Francisco tem a ver com isso, mas, é importante esclarece que esse programa não somente visa proteger o ‘Velho Chico’, seu objetivo maior e deseja, também, preservar os bens culturais e outros patrimônios já inseridos na vida das pessoas dessa região da Bacia Hidrográfica do São Francisco. Queremos enfatizar a valorização dos recursos culturais a partir do olhar de 24 instituições envolvidas nesse projeto”, destacou o promotor de Justiça Alberto Fonseca, um dos coordenadores da FPI.
“Mesmo os sítios arqueológicos sendo bens da União, nós estamos atuando, já que o MPF também integra a FPI do São Francisco, um projeto que, nesse caso em específico, trabalha pelo desenvolvimento de estratégias voltadas ao aprimoramento da relação entre sociedade e o seu patrimônio arqueológico no contexto do Sertão alagoano”, acrescentou a promotora de Justiça Lavínia Fragoso, também coordenadora da Fiscalização Preventiva Integrada.
Para o MPE/AL, essa preservação deve acontecer, dentre outras coisas, para promover o turismo em Pão de Açúcar, para que os sítios arqueológicos possam receber visitantes a fim de conhecer as inscrições e o a estrutura rochosa dos tempos pré-históricos.