Intervenções de competência do Estado estão em andamento; obras chegaram na fase dos acabamentos. (Foto: Adailson Calheiros)

O governo de Alagoas garantiu celeridade no andamento das obras do Projeto Integrado do Vale do Reginaldo por meio da liberação de R$ 1,5 milhão do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). O benefício foi anunciado pelo governador Renan Filho após encontro com o ministro das cidades, Gilberto Kassab, há 15 dias, em Brasília. Para dar mais celeridade, a secretária de Estado da Infraestrutura, Aparecida Machado, salientou que a obra será tocada por fases.
O propósito do projeto é urbanizar a região conhecida como Favela do Reginaldo – área localizada entre os bairros do Farol, Poço e Jacintinho onde vivem mais de 12 mil pessoas – retirar os moradores das áreas de risco e proporcionar moradia segura àquela comunidade.
O empreendimento foi concebido em 2008, em uma ação integrada entre o governo estadual e a Prefeitura de Maceió com recursos cedidos pelo governo federal, via orçamento geral da União. Coube ao Estado a construção de aproximadamente 1.400 habitações, desapropriações, aluguel social, melhorias em residências existentes, contenção de encostas e os equipamentos comunitários como escola, posto de saúde e creche.
“A diversidade de obras do Vale é tão grande, que não podemos pensar como uma única obra, após discussões, chegamos à conclusão que o ideal é dividir a reurbanização em várias etapas e cumprir cada uma delas gradativamente. Essa foi a solução encontrada pela Seinfra para dar andamento ao projeto inicial”, explicou Aparecida Machado.
No início da execução da obra, alguns fatores geraram entraves que prejudicaram o seu andamento. O processo de desapropriação das residências, que ainda possui algumas pendências, e a adaptação no projeto original, que desconsiderava o perigo causado pela erosão das encostas, gerou um aditivo de R$ 30 milhões ao valor inicial de um montante de R$ 120 milhões. O projeto para contenção de encostas está em análise da Caixa Econômica Federal e, dentro de seis meses, será licitada e contratada a obra.
De acordo com o secretário adjunto de Habitação, Saneamento e Urbanização da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Humberto Carvalho, esses problemas já foram contornados e, com a liberação dos recursos do Fecoep, será possível honrar algumas pendências de contrapartida obrigatória, pagar o aluguel social e dar celeridade a todo processo de execução.
“Todo recurso do governo federal vem com uma contrapartida obrigatória a ser cumprida, na proporção aproximada de 10 para 1, e o que se tinha para ser pago, nessa proporção, foi pago. Os valores liberados pelo Fecoep dão condições de quitá-los e garantir o pagamento do aluguel social. Então, foi possível fazer um planejamento para conseguir reiniciar a construção das áreas 2 e 3. E à medida que a obra for avançando poderemos criar um cronograma para concluir as habitações”, esclareceu o secretário adjunto.
Segundo Humberto Carvalho, para cobrir o custo da obra de contenção das encostas, as habitações que seriam construídas com recursos do Estado migraram para o programa Minha Casa, Minha Vida, o padrão de construção do Programa MCMV melhorará a qualidade de vidas dos habitantes do Vale. Nesse processo, os moradores que vivem na Favela do Reginaldo, em situação irregular, deverão ser acomodados em casas alugadas pelo Estado ou nos apartamentos do conjunto da área II, que estão em fase de acabamentos, e têm a previsão de ficarem prontos nos próximos 120 dias.
“Costurou-se esse acordo com o Ministério das Cidades, que está acompanhando essa problemática, e o governo estadual empregará esses R$ 30 milhões na contenção das encostas. Quatro empresas já foram escolhidas para continuar o projeto e em paralelo, a Seinfra tem que fazer a licitação das encostas para deixar o terreno protegido para a construção dos apartamentos, assim será possível acertar as contas e viabilizar a continuidade da construção”, explicou Humberto Carvalho.