Técnicos da Vigilância durante ação de campanha educativa no Terminal Rodoviário João Paulo II (Foto: Carla Cleto)

  Técnicos da Vigilância Sanitária Estadual visitaram, até esta quinta-feira (2), os aproximadamente 50 quiosques do Terminal Rodoviário João Paulo II, no bairro do Feitosa, na Campanha Ambiente Livre do Fumo e Produtos Derivados do Tabaco. A ação, inicialmente de caráter educativo, também se deu em bares, restaurantes e lanchonetes de Maceió, Arapiraca e Coité do Nóia, devendo ser aplicada pelos 102 municípios alagoanos.
A técnica da Vigilância Sanitária, Edleuza Rodrigues, responsável pela fiscalização, diz que cabe aos donos dos estabelecimentos comerciais cumprirem o artigo 49 da lei federal 12546 de 2011. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto 8262 de 06/2014 e deve ser executada pelas Vigilâncias Sanitárias de todo o país. “A lei diz que é o fumo é proibido em todos os locais fechados de uso coletivo, mesmo que total ou parcialmente fechado em qualquer de seus lados por parede, divisória, teto, toldo ou telhado”, destacou.
A multa começa a ser aplicada a partir do dia 3 de dezembro e varia de R$ 1.420 mil e até R$ 200 mil. Segundo ela, apesar das denúncias sobre o uso excessivo de cigarro nas dependências da rodoviária de Maceió, a equipe não encontrou irregularidades e a Gerência já estava com adesivos informativos prestes a afixar nas dependências da rodoviária.
“Encontramos uma administração comprometida com o cumprimento da lei, mas com adesivos com a lei defasada. O administrador (Selmo Oliveira) se comprometeu em mandá-los para a gráfica para fazer a mudança”, destacou Edleuza. De acordo com ela, a campanha é feita em conjunto com os municípios, que devem fiscalizar os estabelecimentos comerciais. “O Estado pode dar suporte, mas cabe aos municípios a aplicação das multas em casos de irregularidades”, reforçou.
O gerente da rodoviária, Selmo Marques de Oliveira, disse que já encaminhou comunicado aos lojistas do terminal para que se adequem à lei federal e municipal. A visita ao terminal rodoviário foi acompanhada pela técnica e pesquisadora da Fiocruz, Danielle Barata.
“Cada quiosque (locatário) tem obrigação de responder individualmente pelos seus atos, mas cada um é também responsável pela estrutura do terminal como um todo. Os lojistas sabem que constam no contrato de locação e permissão de uso, seguir regras e manter a ordem do terminal. Temos um público consciente e acreditamos que não teremos problemas de adequação à lei que estabelece o ambiente livre de tabaco”, ressaltou.