Salete Adorno é Promotora de Justiça e está trabalhando em Palmeira dos Índios desde 2011. É responsável pela 3ª Promotoria de Justiça cível de Palmeira dos Índios e Estrela de Alagoas e também pela 10ª zona eleitoral (Palmeira dos Índios, Estrela de Alagoas e Belém) e no Centro de Soluções de Conflitos e Cidadania, em Maceió. Salete concedeu entrevista exclusiva e falou sobre o voto consciente, da aproximação do dia da votação e como o trabalhando tem sido intensificado no cartório eleitoral de Palmeira. A promotora informou também que no último dia 22 de setembro chegaram as 283 urnas que serão usadas pelos eleitores da 10ª zona, e que já foram feitas as manutenções e testes das urnas e os técnicos vêm trabalhando durante os últimos dias. Ainda de acordo com Salete, existem mais 40 urnas de reserva para os casos onde elas possam apresentar algum defeito e precisarem ser substituídas. A polícia militar está fazendo a segurança das urnas no cartório eleitoral de Palmeira. Os mesários já estão recebendo os treinamentos para os trabalhos no dia da eleição e é aguardada a chegada de mais um promotor auxiliar designado para o dia da votação.

Confira abaixo a entrevista:

Tribuna do Sertão – Existe alguma representação de partidos políticos ou denúncia de compras de votos dos candidatos por Palmeira dos Índios?.

Dra. Salete Adorno – Não existe nenhuma denúncia sobre compra de votos os candidatos. Palmeira é uma cidade tranquila, no entanto, nesse momento nós estamos de sobreaviso, para quando alguém fizer alguma denúncia de crime eleitoral. Nós temos voltado também o nosso trabalho para as propagandas eleitorais irregulares, principalmente após a informação passada pelo Procurador Regional Eleitoral, por meio de um ofício, de que havia muitas propagandas irregulares nas rodovias e federais e estaduais. Com isso, foi criado em Palmeira dos Índios uma comissão de pessoas que trabalham no cartório eleitoral, nomeadas pela juíza eleitoral Isabelle Coutinho, para fiscalização e investigação dessas propagandas irregulares, que têm inclusive competência para notificar os candidatos e partidos responsáveis. Estive participando junto com eles nessa fiscalização e, em apenas um dia, nós fizemos 18 notificações de propagandas irregulares, como por exemplo, placas justapostas, que dão efeito de Outdoor. Como também placas dentro da faixa de domínio, que nesse caso, a Justiça pediu informações ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), para saber qual é o espaço exato que deve ser respeitado, por ser de domínio público, onde, partindo do eixo da rodovia, para as rodovias federais BR o limite é de 30 metros e nas ALs de 20 metros. Lembrando que, primeiro nós fazemos a notificação ao candidato para que ele retire as placas em até 48h. Se eles retiram nada acontece e o procedimento é arquivado. Mas, se eles não retiram a propaganda irregular no prazo de 48h, nós provamos que existe a propagando irregular, que o candidato foi notificado, e a promotoria faz o pedido para que a juíza eleitoral exerça seu poder de polícia e mande retirar as placas. Isso especificamente por se tratar de eleições gerais, e as ações e representações têm que partir do Procurador Regional Eleitoral e serem julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.

Tribuna do Sertão – No que diz respeito as propagandas eleitorais irregulares, onde os políticos têm sido notificados com mais frequência em Palmeira dos Índios?.

Dra. Salete Adorno – O que vimos em grande número são as placas justapostas com o efeito de outdoor, placas fixadas em cima de muros, e a Lei é muito clara quando diz que isso não é permitido. A placa deve estar fixada dentro do espaço da residência, por exemplo, não pode ser em cima do muro da casa. Também não pode em cercas, mas nós já vimos casos onde as placas não amarradas nos arames das cercas. Não pode fixar placas em árvores, e isso também foi visto em Palmeira, e principalmente na zona rural. No caso dos cavaletes, existe um horário estipulado por Lei que determina que eles sejam expostos a partir das 06h e retirados às 22h, e esse horário não pode ser ultrapassado. Os candidatos devem ter cuidado para que essas propagandas não atrapalhem a circulação de pessoas pelas calçadas ou até mesmo, no caso das bandeiras, da visibilidade dos motoristas em esquinas e perto de semáforos. Já os jingles (músicas) dos políticos não podem atrapalhar o sossego nem a tranquilidade do cidadão. Em Palmeira foram distribuídos os aparelhos que medem em decibéis o volume dos carros, motocicletas, bicicletas, enfim, dos meios utilizados para divulgar as músicas dos candidatos, onde os policiais podem medir e, se necessário, notificar a propaganda que está irregular. Vale salientar que, ainda não recebemos nenhuma notificação do hospital, vila do idoso, escolas ou setores públicos sobre essa questão. Outra propagando irregular notificada foi em placas de trânsito, onde foi visto adesivos de candidatos colados nas placas.

Tribuna do Sertão – A senhora afirmou que até agora não existem rumores sobre compra de votos e que a situação está tranquila em Palmeira, contudo, com a aproximação do dia da votação esses trabalhos de fiscalização devem ser intensificados?.

Dra. Salete Adorno – Nós estamos à disposição de qualquer cidadão que venha nos procurar ou ir até mesmo ao poder judiciário. O cartório eleitoral geralmente funciona no mesmo horário que o fórum, que é das 8h às 14h, contudo, com essa aproximação do dia da votação nós estamos quase que trabalhando o dia inteiro. Nós já recebemos no último dia 22 de setembro as 283 urnas que serão usadas pelos eleitores de Palmeira dos Índios, Estrela de Alagoas e Belém. Então, já foram iniciadas as manutenções e testes das urnas e isso exige um aparato técnico que já está presente e vem trabalhando durante os últimos dias. Existem ainda 40 urnas de reserva para os casos onde elas possam apresentar algum defeito e precisarem ser substituídas. A polícia militar está fazendo a segurança das urnas no cartório eleitoral. Os mesários já estão recebendo os treinamentos para os trabalhos no dia da eleição. Nós estamos aguardando a chegada de mais um promotor auxiliar designado para o dia da votação para ajudar nos três municípios que fazem parte da 10º zona eleitoral (Palmeira dos Índios, Estrela de Alagoas e Belém).

Tribuna do Sertão – Como fazer para distinguir políticas públicas de favores em troca de votos durante esse período eleitoral?

Dra. Salete Adorno – Veja bem, as políticas públicas não podem parar. Pois, se pensarmos que as políticas públicas devem ser deixadas de lado devido a esse período de eleição, nós temos que pensar que o bolsa família não pode ser distribuído, pois, a presidenta é candidata a reeleição. Então, nós temos que fazer uma separação do que é política pública já firmada, que é continuada, e essa não há como interromper. Mas, se aproveitar da política pública para intensificar e se promover nesse período eleitoral já não vai ser interpretada da mesma forma e pode ser considerada crime eleitoral. Agora, se a secretaria de Assistência Social, por exemplo, já vem fazendo esse trabalho isso não deve ser interrompido.

Tribuna do Sertão – A sede do cartório eleitoral de Palmeira fica localizada na praça das Cassuarinas, onde está instalado um parque de diversão. Como vai ficar o trânsito no dia 05 de outubro no local?.

Dra. Salete Adorno – Justamente. Mas quero deixar claro que não existe nenhuma proibição quanto ao funcionamento do parque, no entanto, nós pensamos na questão logística, e observamos que as ruas ao redor da praça onde estão instalados os brinquedos, não têm muito espaço para os carros circular em um dia onde haverá muita movimentação e aumento de fluxo de pessoas, policiais e automóveis que irão trabalhar, e tudo se concentra no cartório eleitoral, inclusive, o espaço onde está instalado o parque era usado para a adesivação dos carros que estão à disposição da justiça eleitoral para transportar as pessoas. Então, por questão de segurança com os pais e filhos que vão ao parque, nós entendemos que seria mais sensato ele não funcionar no domingo quando ocorrerá as eleições. Lembrando que, os carros que irão fazer os transportes dos leitores estão identificados e deverão cumprir a rota e levar todo o eleitor independente de qual partido ou candidato ele vote.

Tribuna do Sertão – Dia 05 de outubro milhões de brasileiros irão as urnas. O que a senhora teria a falar sobre a importância do voto consciente?

Dra. Salete Adorno – Digo que as pessoas devem procurar saber quem são os candidatos que irão escolher para representá-los nos próximos 4 anos. Peço que assistam o programa eleitoral gratuito. Sei que muitas pessoas não gostam de assistir, mas são exatamente nesses programas que os próprios políticos começam a mostrar os defeitos uns dos outros, por meio de críticas e denúncias. Então, aí está a oportunidade de conhecer um pouco quem eles são. Vejam se essas promessas são viáveis ou não. Pois, existem promessas de candidatos que se a pessoa parar um pouco para analisar, ela logo perceberá que não existe possibilidade daquilo ser realmente feito. Temos que ver o contexto do nosso Estado e do próprio País. Eu chamei certa vez uma jovem para uma reflexão, onde eu coloquei ela numa situação hipotética onde ela precisasse ser atendida pelo Sistema único de Saúde (SUS) e ao chegar na unidade hospitalar ela não encontrasse médicos e ainda o hospital não tivesse os parelhos para realizar os exames necessários. E, passando por essa situação ela se questionasse quem seria o responsável por aquela questão. Existem pessoas que inclusive dizem que não vão votar em ninguém, mas eu também não concordo com isso. Tem que votar sim, o que precisa é deixar as pessoas conscientes de que do mesmo jeito que a população elege ela pode tirar o poder de um político representá-los.

A sociedade precisa acordar. O povo precisa ter consciência de que, cito agora o meu caso: sou uma servidora pública e muitas pessoas acham que quando eu faço o meu trabalho eles me devem algum favor e querem muitas vezes me presentar e agradar de alguma forma, quando na verdade eu fiz a minha obrigação, pois eu sou paga indiretamente por eles. Então as pessoas deveriam enxergar o juiz ou o promotor como pessoas que estão ali para trabalhar para a população, e isso é obrigação nossa. Então quando as pessoas entenderem que o dinheiro público é nosso e porque é nosso devemos zelar por ele.

Todos nós crescemos ou desenvolvemos alguma forma na corrupção.  Quem nunca deu um troco para o guarda não multar?. Quantos não dão um jeito de trapacear e se sair bem em certas situações. Quantos não faltaram à aula e pediram para o professor colocar a presença, e ele o faz?. É o que famoso “jeitinho brasileiro”. É preciso que as pessoas entendam o que é honestidade. Quando nós soubermos que na hora que contribuímos para o que é errado, nós estamos compartilhando com a falta de médicos e falta de alimentação em uma escola. Quando o povo acordar e pensar que jamais deve vender o seu voto, aí sim, o mundo vai ser melhor. Pois, o político só compra o voto que o eleitor vende. Se o povo votar consciente vai automaticamente obrigar os candidatos a fazer a verdadeira política e não a politicagem. E se você sabe da falcatrua deve denunciar, pois se nós silenciamos, somos coniventes com os corruptos. O povo está cansado e é por isso que vemos tantas pessoas desesperançadas, mas isso não pode acontecer e com ou sem esperança, a responsabilidade continua em nossas mãos, por isso eu digo, vote, não vote nulo nem branco, e tente votar no melhor, lembrando que devemos votar e vigiar, e se eles não fizerem o que não foi prometido, ele deve ser retirado do poder.

 “O voto consciente obriga os candidatos a fazerem a verdadeira política, e não a politicagem. E se você sabe da falcatrua deve denunciar, pois se nós silenciamos, somos coniventes com os corruptos. O povo está cansado e é por isso que vemos tantas pessoas desesperançadas. Mas, com ou sem esperança, a responsabilidade continua em nossas mãos. Por isso, não vote nulo ou em branco. Vote e vigie seu candidato”