O seminário segue até esta terça-feira (10), na Esmal. (Foto: Caio Loureiro)

  O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, participou nesta segunda-feira (9) da abertura do 3º Seminário Regional de Boas Práticas, na Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal). O evento, que tem como objetivo construir soluções interdisciplinares para lidar com os aspectos legais e psicossociais do uso de drogas, segue até esta terça-feira (10).
De acordo com o desembargador Tutmés Airan, o debate sobre o tema é importante e se mostra inadiável. O magistrado afirmou ainda que a resposta que o Judiciário dá à questão das drogas é tímida. “As ações se resumem a mandar prender o indivíduo. Isso tem produzido malefícios porque não se distingue com clareza usuário e traficante, assim como não se diferencia o pequeno traficante do grande traficante. Todos acabam sendo colocados dentro do mesmo espaço prisional, fazendo com que tenhamos uma realidade caótica”.
A mera repressão, nas palavras do desembargador, deixa de lado questões importantes como a prevenção e o tratamento. “Prova de que esse modelo não funciona está na reincidência, que chega a 70%. Isso ocorre porque o espaço prisional não tem a menor condição de tratar ou acolher quem quer que seja. A pessoa sai de lá muito mais dependente e propensa a continuar sendo um agente da violência e não da paz”, ressaltou.
Ainda segundo o magistrado, o seminário desempenha um papel importante ao trazer essa discussão à tona e mostrar as iniciativas que vêm sendo adotadas no enfrentamento ao tráfico e à dependência química. Entre as ações positivas já postas em prática no âmbito do Judiciário alagoano, Tutmés Airan destacou o Núcleo de Combate às Drogas do TJ/AL, que busca prevenir e informar os servidores da Justiça sobre os danos causados pelos entorpecentes.
Outra iniciativa é a Comissão de Justiça Terapêutica Sobre Drogas, da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), cujo objetivo é fiscalizar e propor políticas públicas voltadas para o combate aos entorpecentes.
“Precisamos sempre traçar novos caminhos, o que só será possível com a adoção de práticas inovadoras. Esperamos que este seminário plante uma semente e que esta semente germine bem, sobretudo em terras alagoanas”, afirmou o desembargador, que no segundo dia do evento participará do painel sobre “Boas Práticas na Aplicação da Lei de Drogas”. A mediadora será a juíza alagoana auxiliar da Presidência do CNJ, Marina Gurgel da Costa.

    A iniciativa

O 3º Seminário Regional de Boas Práticas é promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça (MJ). Também participam da realização o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as Faculdades de Medicina e Direito da Universidade de São Paulo (USP).
A iniciativa faz parte do projeto “Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas”. O projeto busca a construção de soluções interdisciplinares, em consonância com o decreto presidencial nº 7.637/2011, que instituiu o programa “Crack, é Possível Vencer”, e com os provimentos 4 e 9 do CNJ, que definem medidas para o bom desempenho da atividade judiciária na implantação das ações de atenção e reinserção social de usuários ou dependentes.
De acordo com o diretor de Planejamento e Avaliação de Políticas Sobre Drogas da Senad, Luiz Guilherme Mendes de Paiva, é preciso ampliar a rede de atenção e cuidado em relação aos usuários de drogas no país. “É um desafio que não vai ser resolvido em um passe de mágica. Temos que construir soluções sustentáveis que envolvam toda uma rede de responsabilidades entre Estado e sociedade civil”, avaliou.