Desembargador José Carlos Malta: diretor do Conselho do Colégio de Presidentes

Os desembargadores José Carlos Malta Marques, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Luzia Nadja Guimarães Nascimento, presidente do TJ/PA, e Armando Sérgio Prado de Toledo, vice-presidente do TJ/SP, foram eleitos, nesta sexta-feira, para a direção do Conselho Executivo do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.
“A escolha dos três diretores se deu por aclamação. Alagoas está representada e vai contribuir para a administração do Colégio em parceria com desembargadores dos Tribunais de Justiça do Pará e de São Paulo”, explicou o desembargador José Calos Malta Marques, presidente do Poder Judiciário de Alagoas.
Os trabalhos do 99º Encontro do Colégio permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil tiveram início, na manhã desta sexta, no hotel Crowne Plaza, em Belém, com as considerações do presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), juiz João Ricardo dos Santos Costa, acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 63), que trata do vencimento dos magistrados.
O juiz fez um panorama da carreira da Magistratura no Brasil, destacando seus desafios para os próximos anos, em especial, no que diz respeito à remuneração da classe. “A PEC 63 é importante para valorizar a carreira da Magistratura. Então nós entendemos que isto é fundamental para que os juízes resgatem sua autoestima. Esse é ó primeiro passo para revertemos essa situação que vivemos hoje no Brasil na nossa carreira”.
O magistrado também falou da importância da participação da AMB no encontro. “Estamos reunindo com as lideranças dos tribunais que presidem mais de 80% das demandas judiciais do Brasil. Um Poder que é fundamental para República. Os consensos que são formalizados aqui são significativos e decisivos para melhorar a prestação jurisdicional na Justiça Brasileira”, afirmou.

    Desafios para execução de metas do CNJ

O segundo tema da manhã foi apresentado aos presentes pela juíza auxiliar da presidência do TJPA, Kátia Parente. Em pauta os desafios para a execução de metas previstas em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visam melhorar o funcionamento da Justiça de 1º Grau.
Para o presidente do Colégio, desembargador Milton Nobre, o momento é uma oportunidade de refletir em conjunto acerca da realidade da Justiça Estadual. “A Justiça Estadual responde por 70% das demandas que são ajuizadas no país. Então, o momento que nós trocamos experiências, discutimos meios de aperfeiçoar administração da justiça e eu estou muito satisfeitos porque hoje os debates foram muito bem direcionados, muito positivos para melhorar ainda mais o que se está fazendo”.
Já a presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, lembrou que os tribunais já planejam suas ações em consonância com as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Nós estamos com planejamento mais estratégico, vinculado a este assunto, no sentido não só de disponibilização de mais recursos para isso, mas também no sentido de análise de acervo processual, lotação de servidores, da questão do difícil acesso a várias Comarcas. Todos essas informações elas são consideradas para tomada de decisões”.
A magistrada destacou ainda os investimentos que estão sendo realizados no Estado. “O Pará hoje procura através da instalação de Varas e Comarcas dar mais acesso à justiça para a população, no sentido de que quando você instala uma Vara, instala Comarcas, você dilui melhor o acervo. Você faz com que os magistrados possam dar respostas mais rápidas, mais céleres. Em razão da diminuição de acervo”.

    Autonomia financeira dos tribunais brasileiros

Durante a parte da tarde, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros dos Santos, fez apresentação sobre a autonomia orçamentária e financeira dos Tribunais Estaduais. Segundo ele, um dos principais entraves nesse sentido é o corte da proposta orçamentária do Poder Judiciário feito pelo Poder Executivo. O desembargador ressaltou que é preciso colher o máximo de informações possíveis para que os Tribunais possam ter um diálogo técnico com o Executivo.
“Acho que a primeira coisa é o investimento coletivo do Colégio dos Presidentes no aprimoramento do conhecimento dessa matéria orçamentária para definição das fontes de recursos dos Tribunais, notadamente naquilo que compõe os duodécimos dos Tribunais. E a partir do conhecimento destes indicadores nós possamos, então, obter os recursos que efetivamente pertencem ao poder judiciário estadual. Feito isso, o passo seguinte é a autonomia financeira, que é administrar bem esses recursos, para que os mesmos sejam destinados às áreas mais prioritárias, notadamente onde se tem maior demanda processual”, explicou.
A criação de um Conselho da Justiça Estadual, a exemplo do que já acontece com o Conselho da Justiça Federal e o Conselho da Justiça do Trabalho, também entrou em pauta na fala do desembargador. “Esse é um assunto que já vem sendo discutido há certo tempo neste Colégio de Presidentes. A ideia é ter um órgão permanente e previsto na Constituição para discutir temas como a autonomia orçamentária e financeira do Poder Judiciário Estadual. Assuntos que são de ordem comum de todos os Tribunais Estaduais e que nós atualmente não temos condições de discutir todos os dias. Eu creio que nós poderíamos avançar muito na Justiça Estadual, a partir do momento em que nós tivéssemos alguém para guardar o conhecimento de todas as boas experiências dos Tribunais Estaduais”.

 Comunicação do Tribunal de Justiça do Pará

Ainda na programação da tarde desta sexta-feira, a presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, mostrou a relevância que a comunicação pode ter para aproximar a Justiça da sociedade. Na ocasião, ela mostrou o trabalho de divulgação dos serviços do judiciário paraense que são realizados em sua gestão. “Hoje, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará dedica certa atenção não somente à comunicação interna, como também à externa. Entendemos a necessidade de cuidar da imagem do Poder Judiciário no sentido de transmitir à população de forma clara e profissional o papel da justiça para a garantia do Estado Democrático do Direito. Assim, podemos garantir a cidadania e os direitos pertinentes à população”.
Entre as ações de comunicação citadas pela presidente do TJPA, foi mostrado o programa de rádio “Minuto da Justiça”, com uma linguagem simples e regional. “Nós precisamos dizer aquilo que é necessário para que a população entenda a importância de que a justiça seja forte e sedimentada, até porque é uma garantia também do cidadão. O papel da comunicação é dizer aonde ter acesso aos serviços do Poder Judiciário e quais são esses serviços”, destacou a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento.

Encontro de presidente termina neste sábado

O 99º Encontro do Colégio permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil iniciou na quinta-feira, 5, e segue até a manhã deste sábado, 7. Na pauta do encontro, as autoridades discutem questões pertinentes ao Judiciário brasileiro. Entre elas, considerações sobre a PEC 63; as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a melhoria da justiça no 1º grau; autonomia orçamentária/financeira da justiça estadual; o Processo Judicial Eletrônico (PJE); e questões referentes à remoção e promoção de magistrados.