Trabalhadores rurais que estavam acampados há oito anos na rodovia de acesso a Campestre (130 km de Maceió) encerram o ano de 2013 com uma certeza: agora são assentados da reforma agrária e vão poder produzir e manter suas famílias com dignidade. A portaria n.º 8, que cria o assentamento no imóvel denominado Pedra Branca, foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 20. A desapropriação por interesse social do imóvel destina ao Incra uma área de 438,17 hectares com capacidade para assentar 49 famílias.

A superintendente do Incra, Lenilda Lima (entre lideranças do MTL) participou da festa realizada pelas famílias para comemorar a desapropriação

No primeiro semestre do próximo ano, a presidente Dilma Roussef publicará decreto considerando outros quatro imóveis em Alagoas como passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária. Nessas áreas serão criados assentamentos já em 2014.
O assentamento de Campestre e esses novos assentamentos serão os primeiros no estado a se estabelecerem dentro das novas regras de incentivo à produção e à qualidade de vida definidas pelo Incra. Os créditos iniciais de apoio à entrada no imóvel, com segurança alimentar, insumos e fomento à produção, terão seus valores ampliados e serão subsidiados pelo governo federal. As casas serão construídas dentro do programa Minha Casa, Minha Vida – Rural e terão subsídio governamental de 96%. As famílias serão beneficiadas pela nova assistência técnica da reforma agrária, já implantada pelo Incra este ano em outros assentamentos.
Na portaria, constam as determinações para as demais providências relativas à infraestrutura, como estradas, iluminação e abastecimento de água, em parceria com outros órgãos do governo federal, além do governo do estado e dos municípios.
No final de novembro, as famílias fizeram uma festa onde receberam as lideranças do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), que apoiou os acampados, e a superintendente do Incra, Lenilda Lima.
A alegria e as comemorações dos recém assentados de Pedra Branca se justificam. O processo judicial de obtenção desse imóvel, segundo técnicos do Incra, durou mais de oito anos. A liminar de imissão na posse foi concedida em julho deste ano pelo juiz Sérgio José Wanderley de Mendonça, da 2ª Vara da Justiça Federal.
A superintendente do Incra, Lenilda Lima, considera a obtenção desse imóvel uma vitória jurídica do Incra e uma conquista das famílias sem-terra da região. “As famílias souberam esperar, mas sem ficar paradas, lutaram, acompanharam de perto e apoiaram a atuação do Incra”, disse.