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Programa ‘Minha Casa, Minha vida’ é alvo de CPI na Câmara de Palmeira dos Índios

11/05/2013
Programa ‘Minha Casa, Minha vida’ é alvo de CPI na Câmara de Palmeira dos Índios

Pela primeira vez em sua história, Palmeira dos Índios verá uma Comissão Parlamentar de Inquérito funcionar na Câmara de Vereadores. De outras vezes, os requerimentos ficaram apenas nas tentativas. A iniciativa agora é da vereadora Sheila Duarte (PT) que recebeu inúmeras denúncias feitas pela população, de que existem irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida, gerido pelo governo municipal. Detalhe: a administração em Palmeira dos Índios é tucana.
A vereadora palmeirense em discurso inflamado na Casa legislativa conseguiu sete assinaturas para a instalação da CPI. O número mínimo são de cinco parlamentares.
Baseada no artigo 58 § 3º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 52 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, a criação da comissão encontra fundamento nas inúmeras reclamações dos munícipes acerca dos critérios de seleção dos beneficiários de programa de habitação dentro do município palmeirense, explica a vereadora – onde, por exemplo, “alguns beneficiários estariam recebendo imóveis em duplicidade, o que é proibido”.


O Programa Minha Casa, Minha vida em Palmeira dos Índios também foi alvo da Polícia Federal na eleição de outubro passado, quando um assessor do prefeito foi preso por utilizar o programa em troca de votos.
Os vereadores que assinaram a criação da CPI foram a vereadora Sheila Maria Duarte Duarte (PT), vereador Marcio Henrique (PPS) , vereador Paulo Queirós (PDT), vereavereador Ernandes Rodrigues (PMN), vereador Thales Targino (PMDB), vereador Roberto Cândido (PMDB).