Recife (PE)– Durante o III Encontro dos Secretários de Saúde do Nordeste, que

III Encontro de Secretários Estaduais de Saúde do Nordeste

aconteceu na capital pernambucana, nesta quinta-feira (16), foi debatida a criação de uma Ata Regional de Registro de Preços, visando facilitar a     compra de medicamentos de alto custo. Por meio dela, que pode ser formalizada através de um Termo de Cooperação Técnico Interestadual, os medicamentos seriam comprados por preços mais acessíveis, não haveria o     desabastecimento dos Componentes Especializados de Assistência Farmacêutica (CEAFs) e os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) poderiam ter acesso aos seus medicamentos pela via administrativa, sem a necessidade     de uma ação judicial.
Com isso, as Secretarias Estaduais de Saúde, a exemplo da alagoana, poderiam investir os recursos da judicialização em outras áreas, a exemplo da Atenção Básica, Média e Alta Complexidade. Isso porque, somente nos últimos     quatro anos, segundo dados obtidos junto ao Setor Jurídico da Sesau, R$ 149 milhões foram gastos para pagar as ações judiciais, quando deveriam ser destinados a programas estratégicos, focando a promoção da saúde e     prevenção de doenças, de acordo com a superintendente de Gestão e Participação Social da Sesau, Júlia Levino, que representou o secretário de Saúde de Alagoas, Jorge Villas Bôas, durante o evento realizado em Pernambuco.
Para formalizar o Termo de Cooperação Técnica Interestadual, no entanto, a proposta será submetida às nove Procuradorias Gerais dos Estados (PGEs) do Nordeste, a exemplo de Alagoas. Com o aval positivo, o Estado estará     liberado para integrar o grupo, que após ser formalizado, terá a relação de todos os medicamentos utilizados pela Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas. A partir de então, a compra dos medicamentos poderá ser realizada em     conjunto com as demais Secretarias Estaduais de Saúde do Nordeste, gerando economia para os cofres públicos, segundo explicou a superintendente de Gestão e Participação da Sesau.
“Somente em 2012, o Governo do Estado investiu mais de R$ 16 milhões na aquisição de medicamentos de alto custo. Esses recursos são bastante expressivos, mas podem ser reduzidos, quando realizarmos compras conjuntas     com os demais estados do Nordeste. Desse modo, estaremos abastecendo nosso Componente Especializado de Assistência Farmacêutica, atendendo os usuários do SUS de forma satisfatória e economizando para investir na     saúde preventiva, que é mais barata e eficaz, se comparada à saúde curativa”, destacou Júlia Levino, que esteve acompanhada das Farmacêuticas do CEAF, Rusliene Dantas e Renatha Castro.
Monopólio Farmacêutico – Ainda durante o III Encontro dos Secretários de Saúde do Nordeste, realizado nesta quinta-feira (16) em Recife, foi discutido o monopólio dos laboratórios farmacêuticos na produção de medicamentos. Uma     prática que encarece a compra, por não haver ampla concorrência de mercado, resultando em um gasto exorbitante pelas Secretarias de Estado da Saúde, segundo ressaltou o secretário executivo do Conselho dos Secretários     Estaduais de Saúde (CONASS), Jurandi Frutuoso.
“Essa prática leva muitas licitações a se tornarem desertas, ou seja, sem a presença de laboratórios para vender os medicamentos. Um problema que é gerado propositadamente, pois os empresários se negam a participar dos     pregões, obrigando os gestores públicos a comprar os medicamentos pela via judicial, por preços que estão acima da tabela de mercado. Sem alternativa, os secretários estaduais de saúde são obrigados a adquirir os medicamentos     por preços exorbitantes, sob pena de sofrerem sanções judiciais, como pagamentos de multas e, inclusive, responder a processos judiciais por homicídio”, denunciou o secretário executivo do CONASS.
Daí porque, segundo argumentou Jurandi Frutuoso, a necessitada dos Ministérios Públicos Estaduais investigarem o monopólio farmacêutico no Brasil. “Com o aval do CNPG [Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça],     a quem estamos apresentando este problema, iremos apresentar a lista dos medicamentos monopolizados no Brasil. Com isso, iremos solicitar a ajuda dos Ministérios Públicos Estaduais, para averiguar o porquê de muitos     empresários se negarem a participar de licitações governamentais, deixando de vender até R$ 50 milhões, quando apenas eles produzem determinado medicamento”, observou.
Situação que, segundo a promotora de Justiça de Pernambuco, Helena Capela, necessita realmente ser investigada. Isso porque, se os laboratórios se negam a participar dos processos licitatórios, objetivando vender os     medicamentos por preços acima da tabela de mercado, podem estar praticando abuso de poder econômico.
“Se essa prática ficar comprovada, os Ministérios Públicos do Nordeste podem entrar na Justiça com uma ação em bloco, denunciando os laboratórios pelo crime de abuso de poder econômico, cujos responsáveis podem ser punidos     com prisão, ficando presos entre dois a cinco anos”, informou a representante do Ministério Público de Pernambuco, durante sua explanação no III Encontro dos Secretários de Saúde do Nordeste.