segunda-feira, 21 de outubro de 2019

registro civil

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STF autoriza transexual a alterar registro civil sem cirurgia de mudança de sexo STF autoriza transexual a alterar registro civil sem cirurgia de mudança de sexo Ivan1 Redação com Agência Brasil Redação com Agência Brasil No Comments No Comments

A Corte não definiu a partir de quando a alteração estará disponível nos cartórios.

A Corte não definiu a partir de quando a alteração estará disponível nos cartórios.

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Cartórios de registro civil já podem emitir documentos de identificação Cartórios de registro civil já podem emitir documentos de identificação Vladimir Barros Redação com Agência Brasil Redação com Agência Brasil No Comments No Comments

Entretanto, a oferta desses serviços em cartório não é universal.

Entretanto, a oferta desses serviços em cartório não é universal.

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Justiça autoriza retificação de registro civil de transexual em Água Branca Justiça autoriza retificação de registro civil de transexual em Água Branca Vladimir Barros redação com tj redação com tj No Comments No Comments

A decisão é do juiz Filipe Ferreira Munguba.

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