domingo, 18 de novembro de 2018

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Vereadores mantêm veto à reeleição dos atuais conselheiros tutelares

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Por quatorze votos a um, os vereadores mantiveram o veto do Executivo ao Projeto de Lei 6. 724/2015, de autoria do pastor Marcelo Gouveia (PRB), que alterou a lei 6. 378/2015, legislação que dispõe sobre a política muncipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, especificamente nos artigos 30, 31 e 36, que tratam do processo eleitoral para os Conselhos Tutelares de Maceió. As eleições estão marcadas para outubro deste ano, seguindo recomendação da Secretaria Geral da Presidência da República para que ocorra votação geral em todo o País.

O veto parcial foi específico à emenda apresenta pelo vereador Silvânio Barbosa (PSB) que permitia a reeleição dos atuais conselheiros. Para garantir a apreciação do veto, os parlamentares realizaram sessão extraordinária, logo após a realização da sessão ordinária desta quinta-feira (18).

Após ampla discussão em Plenário e de entendimento com o líder do Governo, vereador Eduardo Canuto (PV), os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria de Marcelo Gouveia que modifica os pré-requisitos para que uma pessoa possa se candidatar ao cargo, no início deste mês. “Nosso objetivo com o PL foi facilitar e democratizar o processo”, enfatizou o vereador. Além da emenda que possibilitava a reeleição, a vereadora Heloísa Helena (PSOL) também apresentou uma emenda que proíbe o pagamento de jetons aos representantes das entidades junto ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

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