segunda-feira, 27 de Maio de 2019

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Vereador questiona número de secretários da gestão de Teófilo

O município de Arapiraca deve prover os conselhos tutelares da cidade de estrutura para que funcionem adequadamente. Em caso de descumprimento, o prefeito Rogério Teófilo poderá pagar multa diária no valor de R$ 5 mil. A decisão liminar é do juiz, Alberto de Almeida, da 1ª Vara da Comarca. O poder público terá que fornecer, no prazo de 72 horas, material de expediente (colas, grampos, canetas, papel, toner para impressora), de higiene (papel higiênico) e de limpeza (caixas de sabão em pó, detergentes, águas sanitárias). Deverá também fornecer pacotes de açúcar, café e água potável.
Conselhos tutelares 02
“A falta de estrutura material e de recursos humanos em relação ao órgão do Conselho Tutelar prejudica as crianças e os adolescentes do município”, afirmou o magistrado. Ainda segundo a decisão, o município deverá regularizar a situação dos aparelhos telefônicos dos conselhos, a fim de viabilizar a realização e o recebimento de chamadas. Terá ainda que destinar veículos para uso exclusivo, além de dois motoristas para cobrir os plantões realizados pelos órgãos.

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