sábado, 22 de setembro de 2018

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Suspendendo o suspeito

O Ministério Público do Estado e Alagoas, por meio da 4ª Promotoria de Justiça, ajuizou ação civil pública para, que, em caráter de urgência, a prefeitura de Arapiraca suspenda as parcerias firmadas com o Instituto Viva a vida, a Elo Social de Gestão Pública – ELO e o Centro de Integração Pública e Social. O valor das parcerias soma R$ 21.308.650,84. O município fica proibido de efetuar qualquer repasse às referidas Organizações e o descumprimento resultará em multa diária de R$ 20 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Rogério Teófilo.

De acordo com o promotor de Justiça, Rogério Paranhos, a ação foi proposta porque o município de Arapiraca firmou parcerias sem publicar editais de concurso de projetos, conforme o previsto no Decreto nº 3.100/99, que regulamenta a Lei nº 9790/99 ferindo os princípios da legalidade, da publicidade, da eficiência, da moralidade e da impessoalidade.

Mais um imbróglio que se mete o prefeito Rogério Teófilo em sua já conturbada administração. Parece que não aprende.

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