sexta-feira, 24 de Maio de 2019

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Sem transparência

Acatando denúncia do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) os municípios de Mar Vermelho, Messias e Santa Luzia do Norte ficam obrigados a disponibilizar na internet os seus Portais da Transparência no prazo de trinta dias.

Antes de buscar o Poder Judiciário, o MPF encaminhou a cada um dos municípios alagoanos recomendações com o objetivo de regularizar a situação extrajudicialmente, concedendo prazo de 60 dias, mas a maioria dos municípios descumpriu as recomendações.
Mar Vermelho, Messias e Santa Luzia do Norte são alguns dos municípios que não firmaram acordo e são as primeiras condenadas pela Justiça Federal ao cumprimento das leis de transparência e acesso à informação.

A grande verdade é que muitos prefeitos do interior de Alagoas ainda imaginam que não têm obrigação de prestar contas de seus atos aos órgãos de Controle Externo. Chega de irresponsabilidade.

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