domingo, 18 de novembro de 2018

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Para onde irá a Assembleia Legislativa?

Assembleia Legislativa

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Enfrentando uma de suas maiores crises morais dificilmente sobrarão nomes para ocupar o lugar dos afastados da Mesa Diretora
Após o episodio da “Operação Taturana” que levou para a cadeia vários parlamentares supostamente envolvidos com desvios de dinheiro público, cujo processo ainda não chegou a um desfecho definitivo, a Assembleia Legislativa de Alagoas passa por uma nova crise de proporções muito assemelhadas e cujo resultado mais uma vez dependerá da inercia “hibernatória” do Poder Judiciário. O Ministério Público estadual cumpriu rigorosamente o seu papel e investigou, interrogou, apreendeu documentos e reuniu farta documentação probatória das irregularidades apontadas e que envolvem não apenas os integrantes da Mesa Diretora, mas um considerável número de parlamentares que há anos se locupletam, da maneira mais indecente, do dinheiro que não lhes pertence.
Em uma surpreendente agilidade, sabe-se muito mais motivado pela pressão de uma sociedade indignada com tantos desmandos o Judiciário, atendeu ao consubstanciado pedido do Ministério Público e afastou os membros da direção da Casa de Tavares Bastos e mandou que se fizesse nova eleição. Mas ai é que apareceu um novo e talvez insolúvel imbróglio: quais os nomes para substituir as vacâncias na condução do Legislativo? Para quem conhece aquele poder sabe que não é fácil encontrar alguém que não esteja envolvido em atos de improbidade. Há a ameaça real e evidente de que se poderá fazer uma eleição e em seguida já aparecer algum novo pedido de afastamento com denúncias novas e uma nova Mesa também viria a ser afastada. Há a possibilidade também de que o próprio Judiciário que mandou afastar determine a volta dos antigos dirigentes da Mesa Diretora acatando algum recurso e como ficaria a situação? Os novel-eleitos seriam afastados para dar lugar aos antigos?
Esta semana se tentou fazer uma eleição para cumprimento da decisão judicial, mas em uma manobra maliciosa ( neste quesito eles têm doutorado) não houve “quórum” para a deliberação e ficou tudo para a próxima semana. Terão uma semana para as “composições” as negociatas de baixo nível à procura de um nome que agrade a maioria. E o pior : para agradar a maioria terá que ser um nome que entre com a missão de salvar os demais do “fogo do inferno” e conduzir os trabalhos da maneira mais apropriada para o bem de todos eles.
Desconfio de qualquer nome que venha a ser escolhido para presidir a Assembleia Legislativa e creio que toda a sociedade alagoana tem a mesma opinião. Não dá pra confiar em uma Casa na qual a prática quase unânime é pelos caminhos da ilegalidade e da imoralidade.
Não da para se prever para onde irá a Assembleia Legislativa, mas uma coisa é certa: o seu destino não é honesto.

Me engana que eu gosto
O presidente do Senado, Renan Calheiros reuniu-se, esta semana-feira com o folclórico presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski juntamente com uma delegação de prefeitos de todo o País.
O grupo estava em Brasília participando de mais uma ridícula mobilização com o objetivo de enganar os parlamentares ( deputados e senadores) com a cantiga de sempre: “a grave da situação financeira enfrentada pelas administrações das cidades brasileiras”.
A cena protagonizada é patética, repetitiva e até desrespeitosa com a população brasileira que é enganada a cada eleição por supostos “salvadores da pátria”, que mais tarde culpando a “herança maldita” usa a farsa para justificar suas incompetências.
Se os municípios estão na miséria, não se pode dizer o mesmo de muitos prefeitos. Uma prova está aqui mesmo entre nós com o afastamento constante de administradores por todo tipo de crime. Eles sempre pedem mais, para seus próprios bolsos.

O preço que nós pagamos
A Prefeitura de Maceió já anunciou que o IPTU no próximo ano terá um aumento em torno de 5,84 por cento contribuindo para engordar as finanças públicas e esvaziar os bolsos do pobre contribuinte que arca já com uma pesada e sacrificante carga tributária. Tudo até aceitável se a população pudesse sentir a aplicação adequada dessa dinheirama toda.
Mas o que acontece é a repetição de sempre: se arrecada muito e se investe muito pouco no interesse público e no bem estar da população, principalmente nos bairros periféricos.
É no ralo desse descaso que são esquecidas as promessas de campanha e os compromissos assumidos diante do povo. Resta esperar uma nova eleição para se repetir tudo de novo. Com o mesmo voto do povo.

Redução da maioridade vai chegar
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado deve votar até o fim deste ano a proposta de emenda à Constituição que prevê a redução da maioridade penal, que hoje é a partir dos 18 anos. O desejo é do presidente da CCJ, Vital do Rego (PMDB-PB), apesar de ter ciência da polêmica desta mudança na Constituição.
– Eu tenho uma vontade e é uma vontade desafiadora de decidir esta matéria ainda este ano – declarou o senador.
Esta semana o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou o relatório sobre seis PECs em exame na CCJ e que foram analisadas em conjunto. Ferraço pediu o arquivamento de cinco delas e propôs a aprovação da emenda constitucional apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Houve um pedido de vista coletiva para melhor análise do texto e ainda não foi marcada a data de votação da matéria. A PEC estabelece que jovens maiores de 16 anos podem cumprir penas equivalentes às dos adultos em crimes como tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e os hediondos. A penalidade pode ser imposta ainda em casos de múltiplas repetições de lesão corporal grave ou roubo qualificado. No entanto, o maior rigor na punição só pode ser pedido pelo Ministério Público especializado em questões de infância e adolescência e decidido por juízes também encarregados de cuidar de crianças e adolescentes. Pelo menos é um bom começo.

Superlotação carcerária
Decidida a enfrentar a questão da superpopulação carcerária no país, a comissão de juristas designada pelo Senado para propor a atualização da Lei de Execuções Penais pretende fixar a quantidade máxima de presos para cada presídio e proibir a entrada de qualquer outro condenado além dessa lotação. Para evitar que a medida seja mais uma norma sem eficácia, o anteprojeto da nova lei deverá prever sanções, além de autorizar o promotor da execução penal a entrar com ação civil pública buscando a responsabilização dos gestores.
O assunto foi abordado pelo presidente da comissão, ministro Sidnei Beneti, nesta terça-feira (12), ao fim de mais uma rodada de trabalho do grupo de especialistas. O ministro reconheceu que será necessário estipular um período de transição para que os governos possam garantir a expansão das vagas, com a programação de verbas orçamentárias para a construção de novos presídios e outras medidas necessárias. Passada a transição e permanecendo o problema, “quem falhou na parte governamental” ficará sujeito a responder perante a Justiça.
– Por hora, há uma situação de conforto em não fazer nada e permitir que se vá enfiando gente no sistema em quantidade muito além da conta. Esse conforto precisa acabar – defende o ministro.

Jornalista só com diploma
Deu mais um passo importante na Câmara dos Deputados a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição do Senado, que torna obrigatória a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista.
O texto, por outro lado, dispensa o diploma para o colaborador – aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização. Além disso, conforme a proposta, o diploma não é exigido para quem comprovar o efetivo exercício do ofício de jornalista antes da data da promulgação da futura emenda constitucional nem para o jornalista provisionado que já tenha obtido registro profissional.
Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade de diploma para jornalistas.

 

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