segunda-feira, 24 de setembro de 2018

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Fim da extorsão

A polêmica sobre o pagamento de honorários nos processos de precatórios do Fundef está perto de acabar. É que a Justiça Federal em Alagoas concedeu liminar para bloquear R$ 24 milhões que seriam pagos por cinco prefeituras a um escritório de advocacia.

Em Alagoas, várias prefeituras receberão da União mais de R$ 1 bilhão a título de indenização e sobre este valor os escritórios de advocacia estão cobrando 20%, o que segundo a AGU, viola a Lei de Licitações. A bolada passa de R$ 200 milhões só em honorários.

Na verdade, esses advogados não defenderam causa alguma. Apenas ajuizaram ações de cobrança contra a União com base em decisão da Justiça de São Paulo, que valeu para o resto do país.

Todo o trabalho jurídico contra a União foi desenvolvido por advogados paulistas. Aos advogados de Alagoas e dos demais estados coube só o ajuizamento de ações de cobrança desses precatórios, mas querem receber os mesmos honorários de seus colegas paulistas.

Esses honorários foram pactuados entre advogados e prefeitos desonestos, e na maioria dos casos, o dinheiro seria dividido entre as partes interessadas, com graves prejuízos para os cofres públicos.

Essa montanha de dinheiro fácil gerou grande disputa entre escritórios de advocacia e até ameaça de morte. Muitos dos prefeitos que contrataram advogados não renovaram o mandato, mas ainda assim fazem todo tipo de pressão para receber sua parte no butim, inclusive com ameaças de morte.

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