quinta-feira, 21 de setembro de 2017

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De olho no dinheiro

Algumas prefeituras do interior estão abarrotadas de um dinheiro não esperado e que chega em hora de sufoco para os municípios, mas é preciso ter muito cuidado e ficar de olho para que esse dinheiro não seja desviado pelo ralo da corrupção, como acontece na maioria das vezes,

Com preocupação com a aplicação moral e legal desse dinheiro o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e os promotores do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Castro e Karla Padilha Rebelo, orientaram aos promotores de 41 municípios alagoanos fazerem uma fiscalização minuciosa sobre os valores de precatórios judiciais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que serão liberados nesta quarta-feira (12). A recomendação também vale para os gestores que administram as prefeituras beneficiadas.

O intuito é evitar a utilização indevida da verba ou o desvio dos recursos que, por lei, têm que ser aplicados exclusivamente na área da Educação.
Considerando a Lei nº 9.424/1996 que instituiu o Fundef, a principal orientação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) é que não sejam medidos esforços para se fiscalizar e garantir a lisura no destino da verba recebida.

“O Ministério Público quer transparência e legalidade para que os recursos realmente sejam empregados da forma correta. Não queremos correr o risco de, mais tarde, comprovarmos ilicitudes. É preciso que os gestores tenham consciência que o desvio de dinheiro público nessa área significa um grande prejuízo para as futuras gerações, uma vez que é a educação a principal responsável pela formação dos cidadãos”, afirmou o procurador-geral de Justiça.

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