sexta-feira, 19 de Abril de 2019

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Collor expõe estranhos contratos sem licitação firmados por Janot

  Plenário do Senado

  O líder do PTB no Senado, Fernando Collor, apontou, durante a sessão desta quarta-feira (17), para a recorrente postura do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de celebrar generosos contratos sem licitação, especialmente, com uma empresa que supostamente presta serviço de comunicação desde o tempo que o representante da PGR era diretor da Escola Superior do Ministério Público. O parlamentar revelou também que Janot locou uma luxuosa casa pelo valor de R$ 65 mil por mês e, oito meses após a locação e mais de R$ 1 milhão gastos em reforma, o local está vazio.
No discurso, Collor chamou a atenção para uma investigação realizada pelo Ministério Público do Mato Grosso, onde a mesma empresa (Oficina da Palavras), que presta até hoje serviço para Janot na procuradoria-geral, é investigada por ter sido contratada sem licitação pela Secretaria de Estado Extraordinária da Copa. O parlamentar apontou também que a mesma empresa foi contratada várias vezes pela PGR sem licitação, inclusive, com aditivos, mas com nomes de fantasia diferentes.
“No entendimento do Ministério Público de Janot, lá no Mato Grosso não pode contratar a Oficina da Palavra sem licitar. Mas, aqui na Procuradoria-Geral da República, sob o comando de Janot, pode. Isso se traduz no conhecido dito popular: Faça o que digo, não faça o que faço”, alertou Collor, acrescentando que só de 2014 para 2015, Janot gastou mais de um milhão de reais somente com a “empresa amiga”.
Collor apontou também o Termo de Contrato nº 55, de 2014, por meio do qual Janot alugou por cinco anos sem licitação um imóvel com subsolo e dois pavimentos, situado na quadra SHIS QI 15, Área Especial “B”, no Lago Sul, em Brasília-DF. Conforme o senador, o contrato de locação foi assinado em 14 de outubro de 2014, e celebrado entre o órgão comandado por Janot e a empresa incorporadora, ao custo mensal de R$ 67 mil. Em cinco anos de contrato, o custo final será, só de aluguel e sem os reajustes anuais, superior a R$ 4 milhões.
Collor lembrou que a dispensa de licitação na locação do imóvel descumpriu o inciso 10 do artigo 24 da Lei 8.666, de 1993. Diante dos fatos, o senador fez uma série de questionamentos sobre a postura do procurador-geral. “Afinal, que finalidades precípuas pode ter a Procuradoria-Geral da República que, já tendo dois toletes envidraçados onde se aninham, precisa alugar um imóvel de 1.226 m2, no Lago Sul, ainda mais numa área nobre e totalmente residencial? Pior ainda: o que se verifica é que o prédio, simplesmente está desocupado, vazio, sem nenhum funcionamento há 8 meses. E lá se foram para o ralo do desperdício, até aqui, R$ 536 mil reais dos cofres públicos, mais um milhão gastos com reforma e adaptações”, expôs o senador.
Collor esclareceu que o imóvel está desocupado porque, depois de todos esses gastos, Janot descobriu que não podia ter alugado, já que se trata de uma área destinada ao uso restrito de creche. “Agora, imaginem os senhores se fato parecido tivesse ocorrido com alguma prefeitura ou governo de Estado. O que teria feito o Ministério Público?”, questinou o senador.
Outro fato denunciado por Collor diz respeito à nomeação irregular de uma servidora para cargo na chefia de gabinete do Procurador-Geral. Apesar de a Portaria PGR nº 287, de 12 de junho de 2007, regulamentar o exercício de funções de confiança e cargos em comissão no âmbito do MPU, como a exigência de diploma, o procurador-geral rasgou o dispostivo legal e autorizou as nomeações. O senador destacou que o seu art. 3º, §1º, é claro ao exigir diploma de nível superior para aquele que ocupar cargo em comissão para os níveis CC-4 a CC-7.
“Mesmo com a exigência, Janot, por intermédio administrativo de seu secretário-geral, nomeou, Cinthia Oliveira de Almeida para exercer cargo. A nomeação em si não teria problema ou qualquer ilegalidade não fosse o fato de a referida assessora chefe não possuir diploma de nível superior. E mais, a mando de Janot, seu chefe de gabinete atestou, por memorando, que a indicada não atendia às normas estabelecidas pela própria PGR. E ainda assim solicitou, textualmente, o descumprimento da regra e, pior, com o singelo, porém cínico argumento de que a nomeação irregular prestigia o interesse público”, denunciou o senador.
Para Collor, as denúncias realizadas por ele nesta quarta e ao alongo dos últimos meses mostram o perfil real de Rodrigo Janot. Ele lembrou que, apesar de todas as denúncias que tem feito no Senado, o procurador-geral permanece inerte, omisso e, como se fosse inatingível e estivesse acima do bem e do mal, não responde a nenhuma das acusações, como por exemplo, o acobertamento de crimes praticados por pessoas próximas e familiares, recebimento de aluguéis sem prestar contas ao Fisco e sem recolher os impostos devidos e a prática ilegal da advocacia.
“Por que este silêncio mortal, Janot? Afinal, seriam todos esses fatos que já trouxeram aqui os chamados acertos cometidos por Janot e que alguns setores da mídia insistem em promover? Que acertos são esses? Que sensível e notável revolução Janot fez dentro da instituição? A revolução das ilegalidades, da coerção moral sobre servidores a ponto de levá-los a escolher entre a vida e a morte? E os meios? Será que estariam também os meios sendo janotizados? Por que essa Janotice, essa tafulharia por parte dos meios? Por que não apuram também todos esses fatos, todas essas denúncias?”, indagou o senador.
Ainda no discurso, Collor perguntou ao procurador sobre o que está acontecendo no âmbito da PGR, a ponto de se registrarem duas mortes de servidores, nos últimos dois anos, dentro das instalações do órgão. O senador lembrou que a última morte se deu há cerca de um ano, exatamente no dia 1º de abril de 2014, uma terça-feira, em que um jovem com cerca de 30 anos, servidor da área de planejamento e orçamento, chefe da divisão de custos, foi alvejado dentro do prédio comandado por Janot.
“As notícias internas que nos chegam dão conta de que o assédio moral, a pressão funcional e o desrespeito pessoal para com determinados servidores que não se deixam subjugar, têm levado a essa média de uma morte por ano. O simbolismo dessa lamentável tragédia – uma morte no local de trabalho – é inevitável, e a estatística é muito grave e assustadora para ocorrer com um órgão que defende, acima de tudo, os interesses sociais e individuais indisponíveis”, pontuou o senador.
Para Collor, é intrigante que as duas mortes ocorreram com servidores das áreas de segurança e de finanças, setores sensíveis e estratégicos quanto ao sigilo de informações que detinham. Ele pergunta se será que não teriam sido eles também pressionados, assediados e submetidos a métodos de torturas psicológicas que remontam ao medievalismo.
“No caso específico da gestão de Janot, não teria sido motivo da morte o fato de o servidor ter se recusado a se submeter às orientações canhestras e obscuras de Janot e seu grupelho, como no caso, por empelo, de um termo aditivo proibido de ser acessado, até o do aluguel escuso de um luxuoso imóvel? O que está se passando, afinal, nos subterrâneos do Ministério Público sob o comando de Janot? E quanto à promessa do procurador-geral feita à associação dos servidores de que daria todas as contribuições necessárias durante a investigação? Isso ocorreu? Por que então, na noite da morte o computador do servidor foi vasculhado e teve toda sua memória retirada? Não passou na cabeça de Janot que o servidor tenha feito um backup e deixado seu pendrive com pessoas de fora, em segurança? Ora, Janot, há muito a ser esclarecido ainda, não é mesmo?”, frisou o parlamentar.
Ao final do discurso, o senador rememorou uma recente declaração do jornalista Carlos Newton, que questiona o silêncio da imprensa sobre as denúncias apresentadas pelo parlamentar contra Janot “… não se pode esquecer que, ao fazer esse tipo de denúncia, Collor está prestando um serviço à Nação, mostrando que Janot não pode ser reconduzido à Procuradoria-Geral. E isso tem muita importância, a imprensa não pode se reservar o direito de esconder tais fatos. O resto é folclore, não é jornalismo”.

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