segunda-feira, 19 de novembro de 2018

Blogs

Caso Assembleia: O que dirá o Judiciário?

O Ministério Público Estadual trabalhou incansavelmente nos últimos meses com um time formado por procuradores e promotores escolhidos a dedo pelo procurador geral de Justiça, Sergio Jucá, na apuração das graves denúncias de desvios de recursos na Assembleia Legislativa.
Uma montanha de documentos, informações bancárias e contábeis, além de depoimentos de pessoas convocadas e muitos voluntários que se apresentaram para reforçar as denuncias robustecendo a Ação Cautelar Inominada que pede o afastamento dos membros todos os membros da Mesa Diretora daquela “Casa de Horrores”. Quem teve acesso a esses documentos com certeza se estarreceu e também se indignou.
Como sempre os integrantes do MP realizaram um trabalho profissionalmente irretocável e uma denúncia que muito dificilmente poderá ter uma defesa aceitável. Foram minuciosos, diligentes e penetraram à fundo nos caminhos percorridos pelas supostas improbidades administrativas. Foram horas e dias de analises investigativas com todo o cuidado para que não fosse cometidos erros passiveis de contestação ou deixasse dúvidas aos que supostamente irão julgar a ação.
O portal de notícias Cada Minuto, o primeiro veículo a noticiar o escândalo, destaca que “A avalanche de denúncias sobre supersalários e pagamentos irregulares a servidores da ALE caiu como uma bomba para abalar as estruturas do Poder Legislativo. JHC conseguiu os extratos da movimentação financeira da Casa de Tavares Bastos e encontrou gastos na casa dos R$ 7 milhões com 61 comissionados apenas em um ano”.
Já o competente jurista Fábio Ferrário, procurador geral da Assembleia Legislativa não concordando com a ação do Ministério Pública ressalta: “A Mesa Diretora tem contribuído com toda investigação, entregando praticamente todos os documentos solicitados e a alegação de que os parlamentares poderiam atrapalhar o processo seria uma confirmação de culpa que não existe. É como se alguém fosse acusado de cometer um crime e ser preso pelo risco de ameaçar alguém”.
O procurador geral Sergio Jucá me afirmou em conversa recente: “Há sim evidências de improbidade administrativa por parte da Mesa da Assembleia. O Ministério Público no entanto tem que ser cauteloso para que possa fundamentar uma denúncia incontestável com muita robustez para que não pairem dúvidas ao julgamento do Judiciário”.
Há depoimentos prestados espontaneamente por ex-funcionários do Legislativo que mostram, claramente, a prática hedionda de alguns parlamentares de meter a mão no dinheiro público usando esses funcionários como “laranjas”. São vários os deputados acusados e é muito alta a soma do dinheiro desviado por vias escusas e putrefatas. Os nomes vão aparecer tão logo o texto do Ministério Público seja divulgado constando da lista marginal atuais e ex-deputados.
Agora a sociedade e também a imprensa voltam os olhos e as atenções para aqueles que irão julgar o caso que expõe mais uma vez Alagoas à mídia negativa nacional.
Lideranças do MCCE (Movimento de Combate a Corrupção) alertam: “Não iremos tolerar postergação voluntária, “engavetamento” ou qualquer artificio para prolongar o julgamento. Seremos os olhos, ouvidos e voz do povo e exigimos uma resposta ágil do Poder Judiciário”.
Diante disto resta-nos perguntar: O que dirá o Judiciário?

Luciano Barbosa
O ex-prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, foi o grande responsável pelo deslanchar do desenvolvimento surpreendente da cidade em suas duas administrações. Um político de olho no futuro é reconhecidamente um nome com respeito aqui e lá fora pela sua visão administrativa, por sua cultura e também por sua sagacidade no trato com a política. Foi o resultado de sua marcante gestão que contribuiu muito para a vitória da prefeita Célia Rocha na última eleição. Tenho informações de que por questiúnculas políticas locais e pelo pecado da vaidade de algumas pessoas Luciano tem sido “esquecido” em momentos oficiais importantes da vida de Arapiraca. O arapiraquense tem considerado o fato não apenas como ingratidão, mas também como falta de respeito ao seu líder político. Ele por sua vez permanece calado sem reclamar, mas sabe-se muito decepcionado.

O PT que Lula não conhece
O ex-presidente Lula conhece o PT de Alagoas da mesma maneira que tratou seu envolvimento com o Mensalão: não sabe o que é , o que foi, nem o que será. Certa ocasião uma fonte altamente confiável ouviu de Lula em um café com a então candidata Dilma Rousseff: “Não vá a Alagoas na campanha, pois você poderá até perder votos por conta da chatice daquele povo do PT que lá não tem votos nem pra eles”. Agora surge a conversa fiada de que havia Lula “incentivado” os petistas locais para que sejam “mais ousados “ e busquem um nome para a disputa majoritária. Na verdade o PT de Alagoas nunca teve consistência política após a saída de Heloisa Helena e vive se “alugando” para salvar algumas candidaturas fadadas ao fracasso. Possui sim, um único nome capaz de angariar o respeito do eleitorado, Judson Cabral, mas “excluído” pelos “companheiros” por sua postura independente e ética.

Pregam o que não fazem
Uns poucos militares foram para a porta do edifício onde mora o governador Teotônio Vilela pasmem: para “reclamar dos altos índices de violência” e naturalmente fazer reivindicações de interesse da categoria. Os líderes do movimento são os mesmos de sempre, que não ajudam em nada pois, deveriam estar nas ruas combatendo o tráfico, prendendo assaltantes e protegendo a sociedade. Não respeitam hierarquia e muito menos gostam de trabalhar. Todos sabem que há carência de efetivo na Policia e o governo tem feito o possível para resolver esse problema. Mentem quando afirmam faltar viaturas e armamentos, pois ao contrário de governos passados que sucateou, e não investiu o atual equipou e armou dignamente o setor que vem melhorando. Bem que essas lideranças poderiam ajudar Alagoas mudando o discurso manjado e indo para as ruas combater bandidos.

Rumo à cadeia
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem decidir em plenário ainda nesta primeira quinzena de novembro se mandam prender réus condenados no processo do mensalão. Na segunda-feira, o presidente da Corte e relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, vai disponibilizar aos colegas o relatório sobre os segundos embargos de declaração, os próximos recursos a serem julgados. A expectativa é de que os recursos sejam incluídos na pauta até o dia 14. Em outros processos, como o do deputado Natan Donadon (sem partido-RR), concluído em junho, a prisão do réu foi decretada depois do julgamento dos segundos embargos de declaração. Dos 25 réus condenados, dez entraram com segundos embargos de declaração. Esse recurso não tem poder para reverter condenações, mas apenas para esclarecer pontos dúbios de outras fases do julgamento. O prazo para entrar com esse recurso venceu no último dia 21.

Era só o que faltava
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta feira uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que deverá levantar muita polêmica. A emenda, de autoria de dois deputados petistas e defendida pelo partido, cria cotas para parlamentares negros na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa (DF). Segundo a emenda, serão reservadas vagas para deputados federais, estaduais e distritais oriundos da população negra nas cinco legislaturas posteriores à promulgação da proposta. Para preencher as vagas serão realizadas eleições específicas, simultaneamente com as eleições gerais.
Se aprovada, tornará a disputa mais difícil para os demais deputados, que terão que obter mais votos para se eleger. Era só o que faltava na promiscuidade legislativa nacional.

O exemplo pra fazer errado
O Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por fiscalizar os excessos nos gastos públicos federais, comprou 41 televisores de 60 polegadas e tela de LED para equipar os gabinetes das principais autoridades na sede do órgão em Brasília. O edital da compra previu um gasto de R$ 237,7 mil com as TVs – o custo previsto para cada aparelho foi de R$ 5,8 mil. O ministro, procurador, secretário ou coordenador que for utilizar a TV de 60 polegadas poderá interagir com o monitor por meio de uma caneta de toque. Entre os recursos disponíveis estão edição de fotos, captura de conteúdos da internet, seleção de menus da TV e possibilidade de desenho..
Se o exemplo parte de quem deveria fiscalizar, o negócio é mesmo se locupletar.
Este é o país que temos, mas não é o que merecemos.

Para refletir: “Num estado democrático existem duas classes de políticos: os suspeitos de corrupção e os corruptos”. (David Zac)

Compartilhe:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com