terça-feira, 16 de outubro de 2018

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Brasil é obrigado pela ONU a garantir Lula na eleição

Em que pese continuar achando que o registro da candidatura de Lula não será mantido, uma luz acendeu-se no fim do túnel com a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que solicitou ao Brasil que garanta os direitos políticos do ex-presidente Lula durante as eleições presidenciais.

Os advogados afirmaram que o órgão não fez uma “recomendação” ao País, mas que se trata de uma “decisão” que precisa ser cumprida imediatamente por todos os órgãos brasileiros.

Recomendação

Os defensores lamentaram ainda a nota do Itamaraty sobre a ONU e disseram que o Brasil não tem a opção de cumprir ou não o comunicado, mas deve garantir a participação de Lula na campanha eleitoral, o acesso à imprensa, a presença em debates e o acesso do ex-presidente a membros do seu partido.

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, assinou uma nota afirmando que as conclusões do comitê internacional “têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante.”

É obrigação, diz advogado

“De que forma o Brasil vai cumprir isso não cabe a nós aqui discutir, mas não há opção. Deve cumprir, não é uma recomendação”, afirmou o criminalista Cristiano Zanin Martins. Para amparar o argumento, a defesa de Lula sustenta que o País aderiu ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, concordando em seguir todas as decisões do comitê das Nações Unidas e que isso fica sobreposto à própria legislação brasileira. “Sem a presença do ex-presidente Lula, essas eleições serão questionadas internacionalmente”, disse Zanin.

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