terça-feira, 25 de setembro de 2018

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Advogados de Lula cobram data para julgamento de habeas corpus no STF

Os advogados do ex-presidente Lula protocolaram uma petição ao ministro Edson Fachin, relator do recurso do petista no STF, pedindo que “sejam notificados da data em que o processo será levado a julgamento”.

No último dia 9, Fachin rejeitou um pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Lula.

O ministro enviou o caso para o plenário do STF, mas a ministra Cármen Lúcia, presidente da corte ainda não marcou data para o julgamento. A petição seria forma de pressão para que o STF paute rapidamente o caso; com o entendimento hoje adotado pelo Supremo, Lula pode ser preso depois de esgotados os recursos no TRF-4.

A defesa considera este entendimento uma violação do princípio constitucional da presunção de inocência, já que Lula ainda pode recorrer a instâncias superiores

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