quinta-feira, 15 de novembro de 2018

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O abandono da educação indígena em Alagoas

 

Fabiana de Mutiis/G1

 

Enquanto o governo do Estado propagandeia uma Alagoas que só existe no imaginário de artistas como Eliezer Secom (perdoem o trocadilho!) e outros vendáveis/compráveis, existe uma Alagoas, na qual se vive realmente, que arrasta velhos e lastimáveis problemas.

Até algum tempo atrás, esteve à frente da pasta da educação um mal educado, desbocado e tirano secretário, que comandou o início de reformas intermináveis, citando apenas uma desgraça de sua gestão.

Uma dessas deformadoras reformas atingiu a comunidade indígena da Aldeia Fazenda Canto, em Palmeira dos Índios, motivando a ação de ocupação do prédio da Secretaria de Estado da Educação (instalada no CEPA, em Maceió), realizada por 80 famílias Xukuru-Kariri que reivindicam uma solução para o impasse.

A ocupação pacífica começou por volta das 3 da tarde desta segunda-feira, 3 de fevereiro, e só tem previsão de terminar, segundo os índios, quando eles tiverem a confirmação do imediato retorno das obras da Escola Pajé Miguel Selestino.

Conforme Gecinaldo Xukuru-Kariri, uma das lideranças da comunidade, declarou ao portal de notícias G1, uma reunião com a Secretaria de Educação já não é mais suficiente. Eles querem propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que os gestores se comprometam a concluir a obra.

De acordo com o Pajé Celso Selestino, as crianças têm aula em galpões improvisados de lona construídos pela própria comunidade. Para ilustrar as precárias condições de ensino na aldeia, os ocupantes fixaram na porta da Secretaria um cartaz fotos do lugar e da solução encontrada para que as atividades escolares não paralisassem.

Com o fim de detalhar e esclarecer ao público as motivações dessa ocupação pacífica, a missionária Daniela Oliveira, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), elaborou a carta que transcrevemos, a seguir:

“O povo Xukuru-Kariri de Palmeira dos Índios ocupou hoje, 03 de fevereiro, por volta das 15 horas, o prédio da Secretaria de Educação do Estado de Alagoas. A comunidade solicita o imediato retorno das obras de reforma da Escola Pajé Miguel Selestino, na aldeia Fazenda Canto.

No dia 1.º de abril de 2013, iniciaram uma obra de reforma no prédio em processo irregular, já que a empresa contratada não tinha licitação. A empresa derrubou praticamente toda a escola, deixando 169 alunos sem ter onde estudar. A comunidade então improvisou um barracão de taipa na área retomada chamada Fazenda Salgado, para que as crianças não ficassem sem aulas.

Mesmo sem a infra-estrutura básica, as aulas aconteciam neste barracão. Só que, devido a um forte vento, o telhado do barracão caiu e novamente a comunidade foi obrigada a improvisar outro lugar para abrigar os estudantes da comunidade.

Com ajuda de amigos, os índios construíram outro barracão, este feito de alvenaria, no mesmo local, com dois banheiros e uma cozinha, e comportando quatro salas de aula com divisórias de TNT. Tornou-se, portanto, uma sala multisseriada. As crianças de ensino infantil assistem aula numa casa cedida por um morador da comunidade.

Os Povos Indígenas tem direito a Educação Diferenciada, mas o que é oferecido pelo Estado é uma Educação de péssima qualidade, pois os professores indígenas são contratados como monitores, com o vencimento de 1 (UM) salário mínimo, escolas em péssimas condições de funcionamento, e em algumas comunidades nem prédio escolar há: as aulas acontecem em casas cedidas por moradores da comunidade.

Os professores que estão em situação ilegal, uma vez que o último contrato foi de 2010, sendo prorrogado até hoje.

É devido a essa situação que o Povo Xukuru-Kariri, cansado de esperar por uma educação escolar diferenciada, hoje ocupa o prédio da Secretária de Educação do Estado, com o objetivo de pressionar e cobrar uma educação de qualidade. Para que suas crianças possam continuar na escola e não sejam obrigados a ter que estudar noutras escolas do município, onde segundo relatos dos pais, as crianças sofrem preconceito.

A diretora Luci, sendo pressionada pelos pais, só conseguiu a matrícula de 153 alunos para o ano letivo de 2014. Ela afirma: “Tive de garantir aos pais que a situação irá se resolver”.

A direção da escola, juntamente com as lideranças, sempre cobraram o andamento das atividades, mas, como nada foi feito, decidiram ocupar o prédio da secretaria e reivindicam um reunião com a Secretária de Educação do Estado, Procuradoria do Estado, Ministério Público Federal, Ministério do Trabalho, FUNAI, Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Comissão dos Direitos Humanos.

Maceió, AL, 3 de fevereiro de 2014.”

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