Geral
Lote 1: beneficiários passam a ser atendidos pela Braskem
A Coordenadoria Especial Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) informa que a empresa Braskem está iniciando o processo para absorver o pagamento do valor da Ajuda Humanitária, previsto no Termo de Acordo Para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco, celebrado entre MPF, MPE, DPU, DPE e a Braskem, e homologado nos autos dos processos n° 0803836-61.2019.4.05.8000 e n° 0806577-74.2019.4.05.8000. Agora, os 80 beneficiários do lote 1 passarão a ser atendidos pela empresa no auxílio aluguel e não mais pelo benefício federal da Ajuda Humanitária.
Os beneficiários do lote 1 receberam a 12ª parcela da Ajuda Humanitária do Governo Federal no mês de dezembro, encerrando, assim, o repasse de recurso federal previsto na renovação.
Na última sexta-feira (17), a Defesa Civil de Maceió encaminhou cópia de toda a documentação apresentada pelos beneficiários para validação da Ajuda Humanitária ao Ministério Público Federal (MPF). O órgão federal será responsável pelo repasse dos dados à empresa Braskem, para que a ajuda de custo, paga para manter as famílias fora da área de risco, não tenha descontinuidade.
Também na sexta-feira (17), a Braskem comunicou que iniciou o processo de identificação das 80 unidades habitacionais inseridas no lote 1. Os técnicos sociais da equipe da mineradora estão em campo para fazer a identificação dos imóveis dos moradores contemplados no lote 1 da Ajuda Humanitária. O trabalho continua nesta segunda-feira (20) e, nesta etapa, a equipe identifica e cola um selo nas moradias. Para os imóveis que estão desocupados, não é necessária a presença do proprietário.
Ainda de acordo com a Braskem, os beneficiários do lote 1 já podem ligar para o 0800 006 3029, contato disponibilizado pela empresa, para agendar a primeira reunião na Central do Morador. Ao ligar, o morador deve identificar que pertence ao lote 1 da Ajuda Humanitária.
O agendamento estará disponível a partir de quarta-feira (22), onde os beneficiários do lote 1 serão atendidos para fazer a transferência de cadastro. Em janeiro, a Braskem fará o pagamento da primeira parcela do auxílio aluguel, dentro dos termos do acordo assinado entre os órgãos públicos e a empresa. As ligações para o 0800 006 3029 são gratuitas, inclusive de telefone celular.
Os beneficiários dos demais lotes da Ajuda Humanitária serão informados sobre quando e como acontecerá a transferência de cadastro.
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