Geral
Projeto aprovado na CCJ permite liberdade para gestantes e mães condenadas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 20, um projeto para permitir que gestantes ou mães com filhos até seis anos de idade possam cumprir penas alternativas, inclusive em liberdade, em vez de ficar em regime fechado. A proposta poderá seguir agora diretamente para a Câmara dos Deputados, após despacho da Mesa Diretora do Senado.
O benefício, no entanto, não poderá ser concedido a condenadas integrantes de facções criminosas e acusadas de crimes cometidos com violência ou “grave ameaça” a uma pessoa. Além disso, a condição colocada na proposta é de que a pena alternativa não seja superior a oito anos.
O projeto foi apresentado pelo senador Telmário Mota (PROS-RR) em 2015. A relatora, Rose de Freitas (Pode-ES), escreveu no parecer que “a presença da mãe na criação do filho supera em muito a necessidade de encarcerá-la, sobretudo porque, nos moldes estabelecidos no projeto, a mãe não representa perigo relevante à sociedade.”
Autor: Daniel Weterman
Copyright © 2019 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.
Mais lidas
-
1EDUCAÇÃO
Em Brasília, Rafael Brito conquista aprovação do piso salarial para todos servidores da educação
-
2SAÚDE
O que é caminhada de gorila: o exercício que está conquistando o mundo, melhorando a força e o equilíbrio
-
3CELEBRIDADE
Quem é Viviane Thibes, a nora brasileira do astro de Hollywood Michael Douglas
-
4CONTRA O POVO
Vereadores da "bancada do imperador” mantém veto à projeto de lei que proibiria corte de água e energia sem avisar consumidor
-
5POLÍCIA
Megaoperação da Polícia Civil prende três pessoas em Palmeira dos Índios