sábado, 14 de dezembro de 2019

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MPF pede condenação de ex-prefeito de Capela por compra suspeita de brinquedos

Por Valderi Melo
Divulgação

Parecer da procuradora pede condenação dos envolvidos no esquema

Em parecer encaminhado ao juiz da 3ª Vara Federal em Alagoas, a procuradora da República, Júlia Wanderley Vale Cadete, pede a condenação do ex-prefeito de Capela, Eustaquinho Moreira (2013-2016), do ex-secretário municipal de Educação, Maurício Aureliano e do sócio da empresa Pae Editora e Distribuição de Livros Ltda, Cristian Muniz dos Santos, pela prática do crime de improbidade administrativa.

O parecer foi encaminhado no último dia 28 de outubro, sendo referente à ação cível de improbidade, cujo autor é o município de Capela e tem como parte interessada a União. O ex-prefeito e o ex-secretário de Educação são acusados de burlarem um processo licitatório para compra de brinquedoteca, inclusoteca, espaço cultura itinerante e pilares da educação, no valor de R$ 306.500,00 junto à empresa Pae Editora e Distribuição de Livros Ltda.

A compra desse material foi realizada em 2016. Durante os interrogatórios, tanto o ex-prefeito Eustaquinho Moreira, quanto o ex-secretário Maurício Oliveira, negaram ter praticado alguma ilegalidade no processo de seleção da empresa para a compra dos produtos. No entanto, para a procuradora Júlia Wanderley, todo o procedimento foi montado para beneficiar a empresa que também figura como réu na ação, por isso ele pede que os réus sejam denunciados.

Para a procuradora, ‘houve ajuste prévio entre a empresa e a então administração, haja vista que o procedimento para seleção da empresa teve inicio em 22 de março de 2016, sendo a proposta da Pae Editora e Distribuição de Livros Ltda apresentada em 21 de março e a declaração de exclusividade em 23 de março’. Júlia Wanderley afirma ainda que ‘antes mesmo do procedimento ser iniciado, o município já havia solicitado uma proposta da empresa’.

“Nesse contexto, não restam dúvidas de que os réus se uniram para montar e fraudar o procedimento de inexigibilidade em questão, objetivando beneficiar a empresa Pae Editora e Distribuição de Livros Ltda”, diz o parecer. A procuradora afirma ainda que ‘apesar de ter conhecimento jurídico por ter formação jurídica, o ex-prefeito autorizou a aludida aquisição por inexigibilidade fora das hipóteses legais, visando burlar a legislação em vigor’.

A procuradora questiona ainda a ‘exclusividade da empresa em comercializar os produtos em território nacional, sendo licito afirmar que os réus tinham conhecimento dol fato e, portanto fica caracterizado o dolo em suas condutas’. Sobre a empresa Pae Editora e Distribuição de Livros Ltda, Júlia Wanderley afirma que ‘apresentou proposta e carta de exclusividade visando à contratação direta de forma irregular em burla à exigência constitucional’.

A denúncia do MPF pode atrapalhar os planos do ex-prefeito Eustaquinho Moreira, caso o mesmo deseje ser candidato em 2020.

 


 

 

 

 

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