domingo, 08 de dezembro de 2019

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Meta do governo é fazer de 40 a 44 licitações em 2020, diz ministro

Após fazer 27 leilões de concessão e privatização neste ano, a meta do governo federal para 2020 é realizar de 40 a 44 licitações, afirmou nesta terça-feira, 12, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O ministro demonstrou otimismo ao falar sobre as perspectivas para atrair investimentos privados em infraestrutura.

“O momento é favorável ao Brasil”, afirmou Freitas, em palestra durante seminário promovido pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio, pouco após exibir um vídeo promocional, em inglês, em que o programa de concessões do governo federal é descrito como o “maior do mundo”, com US$ 50 bilhões em ativos.

Segundo o ministro, o momento é favorável porque, com a desaceleração do crescimento global, provocado pelos efeitos da guerra comercial entre China e Estados Unidos, pela “polarização política” e pelo envelhecimento das populações, os bancos centrais têm baixado os juros. “Isso vai tornando ativos aqui cada vez mais atraentes”, afirmou Freitas.

Aeroportos

Ao descrever os leilões previstos para os próximos anos, o ministro disse que estão programados leilões de 22 aeroportos em 2020, em três blocos regionais, no mesmo modelo usado no mais recente leilão de concessão. A rodada seguinte, com 19 aeroportos, também em três blocos, incluindo as “joias da coroa”, que são Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio, poderá ser no fim de 2021, ou no início de 2022, disse Freitas.

Portos

No setor portuário, além dos leilões recentes, Freitas lembrou que o governo começará com a privatização das companhias docas, estatais que administram portos públicos nos Estados. A primeira a ser privatizada será a Companhia Docas do Espírito Santo. Em seguida, virá a da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o Porto de Santos, mas ainda não está decidido se o terminal de São Sebastião será incluído na desestatização ou não.

Rodovias

Nas rodovias, serão sete leilões em 2020, num total de 5 mil quilômetros, disse Freitas. Segundo o ministro, o bloco inclui as licitações de três trechos federais já concedidos, cujos contratos estão para expirar. É o caso da Rodovia Presidente Dutra, entre Rio e São Paulo, cuja futura concessão será agregada a um trecho da BR-101, a Rio-Santos, da Rio-Petrópolis, trecho da BR-040, e da Rio-Teresópolis, trecho da BR-116, cuja nova concessão incluirá o Arco Metropolitano do Rio, construído com recursos públicos, mas que está em situação de abandono, com pouca manutenção e sem policiamento.

Ferrovias

Já no setor ferroviário, o destaque será o leilão de um primeiro trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). O edital de concessão “está sendo enviado” ao Tribunal de Contas da União (TCU), disse Freitas, reafirmando a perspectiva de realizar o leilão no fim do primeiro semestre de 2020.

O ministro ressaltou ainda que o governo trabalha nas prorrogações das concessões da malha ferroviária já administrada pela iniciativa privada. Conforme Freitas, a renovação das concessões atrairá investimentos (R$ 30 bilhões nos próximos anos), mas também trará uma “revolução em termos de regulação”. “Estamos liberando barreiras que impedem o exercício do direito de passagem”, afirmou o ministro.

Segundo Freitas, apenas na Malha Paulista, a perspectiva é que a prorrogação da concessão resulte em R$ 6 bilhões em investimentos em cinco anos.

Risco cambial

O risco cambial para os investidores estrangeiros que aplicarem no programa de concessões do governo federal será tratado de “forma criativa”, dentro dos contratos, afirmou o ministro da Infraestrutura.

Segundo ele, técnicos do governo têm ouvido investidores para identificar os diversos riscos envolvidos, como ambiental e de judicialização, e procurar mitigá-los na modelagem das concessões.

No caso do risco cambial, a ideia é, dentro dos contratos, usar a parte variável das outorgas, pagas em parcelas ao longo da concessão, para mitigar a volatilidade cambial. Assim, apreciações e depreciações do real elevam ou diminuem o valor da parcela, o que garantiria um equilíbrio no longo prazo.

“Estamos procurando tratar o risco cambial de forma criativa, dentro dos próprios contratos de concessões”, afirmou Freitas. “Temos usado a parcela da outorga variável, que depende da eficiência dos concessionários, como amortecedor da questão do câmbio”, completou.

Segundo o ministro, o Banco Central (BC) também trabalha para mudar as regras das operações de swap cambial. Sem dar detalhes na palestra, Freitas disse que as mudanças vão no sentido de mudar a tributação para o fim das operações de swap.

Em relação à judicialização, Freitas citou as mudanças na legislação trabalhista, que já teriam reduzido o número de disputas judiciais, e a adaptação dos contratos de concessão, para que facilitem reequilíbrios econômico-financeiros ao longo da concessão e incentivem a resolução de conflitos na esfera administrativa, com destaque para o uso da arbitragem. No caso do risco ambiental, a ideia é oferecer projetos que tenham condições de obter licenças ambientais.

Autor: Vinicius Neder
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