sexta-feira, 15 de novembro de 2019

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Lei libera crédito extra de R$ 3 bilhões para órgãos do governo

Foi publicada nesta sexta-feira, 18, no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.888/2019, que abre um crédito extra de R$ 3 bilhões no Orçamento de órgãos do Poder Executivo e facilita o pagamento de emendas parlamentares. A liberação da verba constava de projeto de lei aprovado semana passada pelo Congresso, e foi negociada para a aprovação da reforma da Previdência ainda na etapa de apreciação da proposta na Câmara.

Pelo texto da lei, o recurso vai suplementar os orçamentos das pastas da Agricultura, Educação, Saúde, Desenvolvimento Regional, Defesa e Cidadania.

Autor: Luci Ribeiro
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