sexta-feira, 06 de dezembro de 2019

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Impasse sobre monopólio da Caixa adia votação da MP do FTGS no Congresso

A indefinição sobre o monopólio da Caixa na gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) provocou uma série de adiamentos na comissão mista que analisa a medida provisória da liberação do Fundo no Congresso Nacional. Sem acordo, o colegiado adiou pela quarta vez a apreciação do relatório. A reunião, prevista para esta terça-feira, 29, ficou para quarta-feira, 30, às 11 horas.

A liberação de saques do FGTS é uma das medidas apresentadas pelo governo Jair Bolsonaro para impulsionar a economia na ponta. O governo prevê circulação de R$ 40 bilhões com os saques. O principal impasse em torno da medida, conforme apurou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, é a intenção do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), de propor no parecer da MP o fim do monopólio da Caixa na operação dos recursos do FGTS.

A proposta de Motta, que não está no texto original do Planalto, abriria a gestão do Fundo para outros bancos. O relatório do deputado ainda não foi formalmente apresentado. Hugo Motta defende que a taxa de administração do FGTS cobrada pela instituição seja reduzida de 1% para 0,3%. Em 2018, a taxa representou R$ 5,1 bilhões ao banco. A Caixa fez uma contraproposta de diminuir o índice para 0,8%, conforme o Broadcast antecipou.

Ao longo do dia, nesta terça-feira, integrantes da comissão conversaram com representantes do governo e da Caixa, mas não houve acordo. O presidente da comissão da MP, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), colocou na mesa uma terceira sugestão: uma taxa de 0,6%. Se o relator insistir em 0,3%, governistas estudam apresentar um destaque para votar esse item separadamente.

No último dia 7, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que vetará eventual fim do monopólio da Caixa como operadora do Fundo se o Congresso fizer essa alteração na medida provisória. A MP precisa ser votada até dia 20 de novembro para não perder os efeitos.

Autor: Daniel Weterman
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