sexta-feira, 15 de novembro de 2019

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Alagoas pode ter primeiro projeto de iniciativa popular

Por Assessoria

“O Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, vem sendo desconstruído pelo Governo. O último orçamento do Fecoep para 2020 destina apenas mil reais para gastos com o programa”. Foi com essas palavras que o deputado Davi Maia abriu o encontro com representantes de diversos movimentos ligados à agricultura familiar, na manhã desta terça-feira, 15, no auditório da Assembleia Legislativa. A reunião pode ser um marco histórico para Alagoas, dando origem ao primeiro projeto de iniciativa popular no Estado.

Segundo o parlamentar, não há justificativa para tão vil investimento do Governo no PAA, haja vista que o orçamento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), em 2018, passou dos 260 milhões. Uma minuta de projeto elaborada pela assessoria jurídica do deputado e distribuída entre os presentes, prevê o acréscimo de um parágrafo à Lei Estadual nº 6.558, de dezembro de 2004, que institui o Fecoep, estabelecendo um percentual mínimo de 2º do valor total arrecadado pelo Fundo, no ano anterior, para aplicação obrigatória no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

A imposição de valores é necessária graças aos investimentos cada vez mais minguados, que fragilizam a execução do Programa. É assim que entendem os muitos movimentos presentes à reunião no Parlamento, que se esmeram agora na dura tarefa de recolher cerca de 22 mil assinaturas pelo Estado. A exigência legal para apresentação do projeto estipula ainda o alcance de 1º de assinaturas do eleitorado, em 26 municípios alagoanos.

A missão não preocupa a representante da Comissão de Distribuição de Alimentos de Alagoas, Maria Pau Ferro. “Se fossem 100 mil assinaturas, a gente conseguiria”, disparou, motivada pela forte articulação com federações, associações, agricultores e cooperativas.

De acordo com Maria Pau Ferro, a destinação de recursos ao PAA não está sendo justa, o que inviabiliza as políticas públicas de cunho social e o desenvolvimento sustentável da economia alagoana. “Se o dinheiro chegar às mãos do pequeno agricultor, os alimentos vão alcançar quem mais precisa”, explicou, destacando o envolvimento do deputado Davi Maia. “É um orgulho imenso pra gente ter um deputado que levanta nossa bandeira e que vai nos ajudar. Vemos o seu esforço e a sua luta nesse projeto”.

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