quinta-feira, 19 de setembro de 2019

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Tribunal na Escócia declara ‘ilegal’ a suspensão do Parlamento britânico

Um tribunal de apelações na Escócia declarou nesta quarta-feira, 11, como “ilegal” a decisão do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, de suspender os trabalhos no Parlamento durante cinco semanas até o dia 14 de outubro, dias antes da data prevista para o Brexit. Em um comunicado, o governo do Reino Unido anunciou pouco depois que vai recorrer ao Supremo Tribunal do país.

As duas câmaras do Parlamento britânico suspenderam as atividades na madrugada de terça-feira. A decisão foi justificada por Johnson pela necessidade de preparar e apresentar o programa de política nacional de seu novo Executivo. Os opositores de um Brexit sem acordo denunciaram a medida como uma tentativa de atar as mãos dos legisladores.

Nesta quarta, o tribunal de apelação de Edimburgo deu razão aos críticos do primeiro-ministro, ao considerar que a medida tem como “objetivo obstruir o Parlamento”, o que levou um juiz a declarar a suspensão “ilegal”.

A sentença, a primeira vitória judicial dos opositores à polêmica decisão, será objeto de um recurso de apelação imediato do governo de Johnson.

“Estamos decepcionados com a decisão de hoje e vamos apelar ao Supremo Tribunal do Reino Unido”, afirma um comunicado oficial. “O governo do Reino Unido deve apresentar um programa legislativo nacional sólido. A suspensão do Parlamento é a forma legal e necessária de fazer isto.”

Na semana passada, um tribunal escocês rejeitou a ação para bloquear a suspensão, apresentada por 75 parlamentares, que apresentaram um recurso contra a decisão.

Outras duas ações judiciais contra a decisão de Johnson foram apresentadas em Belfast e Londres. A primeira ainda está sendo examinada, enquanto a segunda, rejeitada na semana passada, será analisado pelo Supremo Tribunal no dia 17 de setembro.

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