quinta-feira, 17 de outubro de 2019

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Presidente do TJ de Alagoas vira réu no STJ por difamação e injúria; Defesa disse que fala foi ‘reação de indignação’

Por Redação com Assessoria

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta segunda-feira (23), por seis votos a três, tornar réu o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Tutmés Airan, por ter chamado uma advogada de “vagabunda” em mensagens enviadas a jornalistas pelo WhatsApp.

Segundo o processo, repórteres publicaram a declaração em reportagens impressas e na internet, os áudios com a fala do desembargador viralizaram em Alagoas.

A advogada tributarista Adriana Mangabeira pedia na Justiça o recebimento de honorários por um processo no qual atuou e apontou suspeita de corrupção por parte do desembargador. Ela chegou a apresentar uma representação contra ele no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A fala do desembargador foi uma reação quando procurado por jornalistas para comentar a suspeita de corrupção. Segundo o processo, ele a chamou de “vagabunda”, “sacana” e “desonesta”. Após isso, a advogada, entrou com uma queixa-crime contra o magistrado.

O Ministério Público Federal (MPF) concordou com o recebimento da queixa e foi a favor de abertura de ação penal contra o presidente do TJ/AL.

Seis ministros da Corte Especial viram elementos suficientes para ele virar réu. Mas afirmaram que, como se trata de crimes contra honra, não é caso de afastamento do cargo.

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