quinta-feira, 19 de setembro de 2019

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Órgãos e entidades discutem Lei de Aprendizagem em Audiência Pública realizada em Penedo

Por Assessoria

Na última quarta-feira (21.08) foi realizada, em Penedo,  audiência pública para tratar do acompanhamento e aplicação da Lei de Aprendizagem no município. O evento, que integra a programação da 4ª Semana Nacional de Aprendizagem, aconteceu na Casa da Aposentadoria, e foi promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), Ministério Público do Trabalho (MPT19), Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e pelo Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL).

As atividades foram abertas pelo juiz Alonso Filho, titular da 10ª Vara do Trabalho de Maceió e gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. O magistrado ressaltou que a proposta da audiência não tinha somente a finalidade de tratar da lei, mas sensibilizar a sociedade e as empresas para a importância da inserção dos jovens e adolescentes no mercado de trabalho. “Estamos aqui reunidos com o objetivo de adequar cada vez mais a cidade de Penedo à Lei de Aprendizagem”, considerou.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (MPT 19), Virgínia Gonçalves, também defendeu a importância da conscientização e do envolvimento de todos. “O MPT está participando dessa audiência não como um Órgão impositivo, mas como um agente que veio para sensibilizar as empresas que ainda resistem ao cumprimento da lei. A inserção de jovens aprendizes não representa um ônus, mas um investimento que se faz”, destacou.

O auditor-fiscal da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Leandro Carvalho, ressaltou que a aprendizagem significa um meio de dignidade para os jovens e adolescentes. Na ocasião, Carvalho esclareceu vários pontos da Lei aos participantes, bem como  reiterou a importância do engajamento de todos em prol do aumento das contratações. Ele observou que o município de Penedo possui atualmente 34 aprendizes contratados por 22 empresas.

O vereador e gerente do Posto do INSS no município de Penedo, Ernane Pinheiro, sugeriu que o governo federal implemente políticas direcionadas ao aumento dos incentivos para as empresas, a exemplo da redução da carga tributária em torno da contratação.

O juiz titular da VT de Penedo, Jasiel Ivo, compareceu à audiência e colocou a Unidade Trabalhista à disposição para contribuir com as ações de combate ao trabalho infantil e de estímulo à aprendizagem no município. O magistrado ressaltou que existem no país cerca 14 milhões de jovens e adolescentes abaixo da linha da pobreza e em situação de vulnerabilidade.

Durante as atividades, a jovem aprendiz Cely Maria da Silva Santos, contratada pela empresa O Boticário, descreveu a relevância da oportunidade de ingressar no mercado de trabalho. “Só tenho a agradecer ao Boticário e ao Senac a oportunidade recebida, que vem me fazendo crescer profissionalmente”, afirmou.

Estiveram presentes ao evento a secretária municipal de desenvolvimento e educação de Penedo, Didiane Costa; e a presidente do Conselho de Assistência Social (CMAS) e vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Wanderléa Silva Nunes.

O evento ainda contou com a participação de representantes de várias entidades parceiras. As ações do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no município de Penedo e demais cidades de Alagoas foram apresentadas por Sandro Diniz, gerente de educação; Valdilene Cardoso, coordenadora dos Postos Avançados; e André Sá, instrutor de aprendizagem.

Também fizeram uso da palavra a pedagoga do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Íris Medeiros de Alencar; a consultora do Centro Integrado Empresa Escola (Ciee), Cléa Zuleica da Silva; e o diretor de planejamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação de Penedo, Vinícius Barbosa.

Homenagem – As empresas homenageadas pelo cumprimento da Lei no município foram as seguintes: Farmácia Permanente,  Ricardo Eletro, O Boticário, Centro Juvenil Maria Auxiliadora, Diocese de Penedo, Supermercado Ki Barato, Associação de Reabilitação e Equoterapia Santa Clara (ACRESC), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e Super 15 Supermercado.

Em Maceió, a ação também será realizada pelos mesmos Órgãos responsáveis pela organização da audiência de Penedo e ocorrerá na sexta-feira (23.08), das 9h às 12h, na sala de sessões do Pleno do TRT/AL, Avenida da Paz, nº 2076, Centro.

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