quinta-feira, 19 de setembro de 2019

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Lewandowski rejeita ação do Cidadania contra indicação de Eduardo para embaixada

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira, 14, uma ação movida pelo partido Cidadania contra a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, à embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Para o Cidadania, a indicação de Eduardo para o posto nos EUA seria “flagrante nepotismo”, já que o parlamentar não seria “qualificado” ao cargo.

A legenda afirma que há “patente inexperiência e ausência de qualificação profissional” para o filho de Bolsonaro assumir o cargo de embaixador.

Em sua decisão, Lewandowski apontou questões técnico-jurídicas e não chegou a analisar o mérito da indicação de Eduardo Bolsonaro – ou seja, se o caso se enquadra como nepotismo ou não. Para o ministro, o Cidadania não tem legitimidade para contestar a indicação do filho do presidente via mandado de segurança (um tipo de classe processual), já que o partido acabou por postular, em nome próprio, a defesa de interesses “difusos” da população brasileira.

“O plenário do Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no sentido de negar legitimação universal ao partido político para impetrar mandado de segurança coletivo destinado à proteção jurisdicional de direitos ou de interesses difusos da sociedade civil”, observou o ministro.

Segurança

O deputado Eduardo Bolsonaro defendeu nesta quarta-feira a sinergia entre diplomacia e defesa nacional ao discursar na abertura do Seminário “Desafios à Defesa Nacional e o papel das Forças Armadas”, realizado na Câmara.

“Diplomacia e defesa são faces da mesma moeda. Instrumentos de exercício da soberania nacional e da garantia da autonomia em nosso relacionamento externo”, disse o parlamentar a uma plateia composta majoritariamente por deputados e militares.

Também nesta quarta-feira, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro está muito seguro da indicação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador. Segundo ele, a análise jurídica sobre a indicação está sendo realizada no “âmbito palaciano” e, “assim que for finalizada” feita a indicação formal.

Questionado se o governo estaria segurando a indicação de Eduardo até a conclusão da votação da reforma da Previdência no Senado, o porta-voz disse que o presidente não fez qualquer comentário sobre isso, mas afirmou que “não parece que haverá nenhum tipo de refreamento na indicação de Eduardo Bolsonaro”, que é, segundo Rêgo Barros, totalmente habilitado para o cargo.

Autor: Rafael Moraes Moura
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