terça-feira, 10 de dezembro de 2019

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Mais 200 armas vinculadas a processos criminais conclusos são destruídas

Por Assessoria

Destruição atende à Resolução nº 134/2011 do CNJ. (Foto: Itawi Albuquerque)

A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) determinou a destruição de mais 200 armas pelo Exército Brasileiro. O arsenal foi entregue pelo juiz auxiliar da CGJ/AL, Antônio Rafael Casado, e pelo supervisor do Centro de Custódia, Nelson Brandão de Miranda, ao tenente Cláudio Cruz, do 59° Batalhão de Infantaria Motorizado (59º BIMtz). Arsenal é destruído em Recife, Pernambuco.

Desde o início do ano, já foram liberadas 885 armas para a destruição, atendendo à Resolução nº 134/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à determinação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O material é vinculado a processos criminais conclusos e oriundo de diversas unidades de Alagoas.

O juiz auxiliar Antônio Rafael Casado destacou que o compromisso da Corregedoria é encaminhar, mensalmente, o maior número de armas para a destruição.

“Todas essas armas são submetidas a um rigoroso controle por parte do Judiciário e a destruição delas representa mais tranquilidade à sociedade, uma vez que não serão mais utilizadas para o cometimento de crimes no Estado”, comentou o juiz.

Procedimento

As armas de fogo são entregues pela Polícia Militar à Polícia Civil. Logo após, são periciadas e devolvidas à delegacia, para serem entregues ao Tribunal de Justiça com laudo. No TJAL, elas são cadastradas e codificadas com identificação da unidade judiciária de origem. Além de atender à resolução do CNJ, a medida também cumpre determinação do Tribunal de Justiça de Alagoas.

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