quarta-feira, 18 de setembro de 2019

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Liminar determina que shopping refaça rede de drenagem

Por Assessoria

Seminfra detectou problema na rede de escoamento das águas pluviais.

Após a Prefeitura de Maceió, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), ajuizar uma ação civil pública contra o Parque Shopping, a 14ª Vara Cível da Capital Fazenda Municipal deferiu o pedido de liminar que determina que o Parque Shopping, localizado em Cruz das Almas, refaça parte do sistema de drenagem das águas pluviais na Avenida Josepha de Mello. Um problema na rede de escoamento, projeto executado pelo estabelecimento, tem causado danos aos moradores.

O procurador Bruno Kiefer lembra que o Município e o Parque Shopping firmaram um termo de compromisso para a construção da Avenida Josepha de Mello. O estabelecimento comercial ficou responsável por construir o sistema de drenagem. No entanto, foi constatado que a obra foi feita fora dos parâmetros aprovados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) e Secretaria de Desenvolvimento Territorial (Sedet). Com o surgimento de problemas, o shopping não cumpriu o acordo.

“Em fevereiro deste ano teve um problema na rede drenagem e a água começou a acumular na Grota da Amizade e invadiu casas. Entramos em contato permanente para o Shopping refazer a obra, mas negou. Sem acordo, a Prefeitura ajuizou a ação civil pública e o juiz Antônio Emanuel Dória deferiu, nessa segunda-feira (22), por meio de liminar que o shopping refaça o sistema e corrija o problema que está acontecendo entre a Grota da Amizade e a Grota do Ipanema. Além disso, pedimos que se aplique um dano moral coletivo para a  população das grotas que está sofrendo com a situação”, explicou o procurador do Município.

O Parque Shopping terá um prazo de 10 dias para realizar a obra, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

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