segunda-feira, 19 de agosto de 2019

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Justiça concede liminar e suspende mudança do Museu Xucurús

Por Redação

Acervo do Museu Xucurús permanecerá na Igreja do Rosário, decide Juiz liminarmente

O Juiz da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios José Miranda Júnior concedeu hoje (23) liminar atendendo a uma Ação Popular ingressada pelo advogado Elias Henrique, suspendendo a mudança iminente do acervo do Museu Xucurús em Palmeira dos Índios.

O pedido do advogado Elias Henrique teve o aval do Ministério Público Estadual que no dia de ontem (22) exarou parecer favorável à suspensão da mudança.

O Juiz em sua decisão determina a realização de uma audiência entre as partes para tentar uma conciliação. A audiência ainda será incluída em pauta.

Relembre o caso

O Museu Xucurus de História, Artes e Costumes, localizado no Centro da cidade, está sediado no prédio que foi por muito tempo a antiga Igreja Nossa Senhora do Rosário. Esta edificação, datada de 1803/1805 e consagrada capela em 1880, foi construída por negros escravizados e teve sua formação ligada à Irmandade dos Homens Pretos.  A ação que corre contra o município de Palmeira dos Índios junta documentos que comprovam algumas irregularidades na tentativa de mudança do acervo que há 50 anos encontra-se nesta Igreja.

Entre as irregularidades e fundamentações que comprovam e tornam o processo de mudança viciado estão a de que o Museu é uma Fundação privada; o Estatuto do Museu proíbe a retirada do acervo; o valor do contrato de aluguel é fora da realidade do município; o Prazo do contrato gera a insegurança jurídica para a manutenção do museu; a ausência de inventário do acervo do museu; a ausência de equipe técnica para realizar a mudança; a ausência de projeto museólogo; o prédio alugado não tem estrutura adequada ; o acervo religioso Indígena não pode ser retirado sem autorização de seus descendentes e não há participação do Conselho Municipal de Política Cultural no processo de mudança.

A ação corre contra o Município de Palmeira dos Índios, representado pelo Prefeito Julio Cezar que celebrou contrato administrativo com a Sra. Lúcia de Fátima Soares Leite e o Sr. José Clóvis Soares Leite, tendo por objeto o Contrato de Locação de Imóvel localizado na Rua José Pinto de Barros, nº 335, centro, Palmeira dos Índios – AL, onde funcionaria a nova sede do Museu Xucurus de História, Artes e Costumes, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, no valor de R$ 72.000, 00 (setenta e dois mil reais).

Advogado Elias Henrique dos Santos Filho

Segundo o advogado, o Museu Xucurus de História, Artes e Costumes é uma Fundação Privada, sem fins lucrativos, criada por tempo indeterminado, idealizada por Dom Otávio Aguiar, primeiro Bispo Diocesano de Palmeira dos Índios, Luiz Barros Torres e Alberto de Oliveira Melo. Em 1978, o Bispo, tendo em vista a ociosidade da Igreja Nossa Senhora do Rosário, a cedeu para que fosse a sede do Museu. Inclusive, ratificado pelas informações no cadastro nacional de Museus, onde descreve o Museu Xucurus como uma instituição privada.

O autor da ação popular frisa que todos os membros da diretoria da Associação do Museu Xucurús já faleceram. Além disso, tem-se conhecimento da existência de não mais que 4 sócios fundadores vivos atualmente, mas que em razão do decorrer do tempo, não são ativos, ou seja,não se vê qualquer sinal de que a Fundação ainda esteja em atividade.Isso não significa, porém, que a Fundação foi extinta, tendo em vista a pesquisa realizada em Cartório de Registro Civil desde município. Sendo assim, apesar de inativa, o Museu tem como seu presidente nato o Bispo diocesano Dom Manoel Filho.

“Considerando que a fundação foi criada por tempo indeterminado e que não há sinais de sua extinção, os poucos sócios fundadores ou seu presidente nato é quem têm o poder de administrar e deliberar sobre qualquer assunto pertinente àquela Fundação”, assevera o advogado na petição.

Outro argumento revela que apesar de existir um convênio para que o município ceda servidores para administrar o museu provisoriamente, o ente municipal não possui nenhum poder de gerência sobre o Museu nem sobre seu acervo.

O advogado aponta que permitir que o município, unilateralmente, decida onde será a nova sede do Museu significa violar os artigos 62 a 69 do Código Civil e o próprio Estatuto dos Museus. O ente municipal quer intervir, sem base legal, na administração de uma instituição privada. Outro fato importante é que o Estatuto da Associação do Museu proíbe a retirada do acervo para qualquer outro lugar, diz.

Henrique também solicitou à Secretária de Cultura no dia 27 de março, cópia do processo administrativo de nº 335/2019 que deu ensejo ao Contrato de locação de imóvel, que trata da mudança de sede do Museu Xucurus. Requereu ainda que o município de Palmeira dos Índios apresentasse algum documento ou diploma legal que autorize o município a gerir/administrar e até mesmo transferir a sede do museu, já que se trata de uma pessoa jurídica de direito Privada, mas não obteve resposta.

Preocupado com o prazo de dois anos de locação, o advogado faz outros questionamentos: Após os 24 meses que o contrato dispõe, para onde irá o acervo? Os locatários irão renovar o contrato? E se a próxima gestão municipal não quiser renovar o contrato de locação? O Museu Xucurus de História, Artes e Costumes se tornará um museu itinerante?

O advogado argumenta também que não basta que se queira realizar a mudança de sede de um Museu, é necessário que se cumpra alguns requisitos legais. Um deles é a apresentação de Plano Museológico, o que o ente municipal também não realizou para a instalação do Museu na nova casa, reforça.

Elias Henrique fala que em nenhum momento o Conselho Municipal de Política Cultural (que possui caráter consultivo e deliberativo) nunca foi provocado para deliberar ou opinar sobre a mudança de sede do Museu Xucurus de História, Artes e Costumes, contrariando o disposto legal do município.

“Até o momento, a gestão, que se utiliza do slogan de cunho eleitoreiro “governo do povo” e diz que a cidade é a “Capital da Cultura”, lamentavelmente vê o Conselho Municipal de Política Cultural apenas como órgão figurativo”, finaliza Elias Henrique.

O advogado informa ainda que, sabendo ser o presidente nato da Fundação, em razão de ser Bispo, demonstrou interesse em manter o acervo na Igreja Nossa Senhora do Rosário, em criar uma nova diretoria da Fundação, organizar melhor seu funcionamento e até mesmo se dispôs a custear o reparo necessário no teto da Igreja.

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