segunda-feira, 19 de agosto de 2019

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Governo de SP publica decreto com redução do ICMS sobre combustível de aviação

O governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 19, decreto que regulamenta a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de 25% para 12% sobre o combustível de aviação no Estado de São Paulo. A medida, proposta pelo governador João Dória e já aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, tem por objetivo aumentar para pelo menos 490 o número de partidas semanais em São Paulo.

Em nota, o governo paulista informa ainda que a desoneração tributária será compensada pelas contrapartidas geradas pela ampliação dos serviços oferecidos pelas companhias. “Sendo assim, será formado um fundo de R$ 40 milhões para custear ações de marketing com o objetivo de incentivar que os visitantes ampliem os dias de permanência em São Paulo”, acrescenta o comunicado.

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