quinta-feira, 21 de novembro de 2019

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Moro diz na CCJ ser necessária revisão da legislação sobre ataques cibernéticos

Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para explicar supostas mensagens trocadas com procuradores da Lava Jato enquanto era juiz federal, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que o Brasil precisa avançar na área de segurança cibernética.

Moro, que classificou o caso como uma invasão criminosa, disse ser necessária uma revisão da legislação em relação a ataques cibernéticos, mostrando insatisfação com o tamanho da pena aplicada a esses crimes. “Nossa legislação prevê para esse ato de invasão penas extremamente reduzidas, não tendo efeito preventivo suficiente para esse tipo de ataque”, disse o ministro.

Presidente da CCJ, a senadora Simone Tebet fez um aparte para afirmar que o Brasil tem avançado em relação ao tema, “embora tardiamente”. Segundo ela, se encontra para ser votado na semana que vem no plenário do Senado um projeto de emenda constitucional que transforma proteção de dados como direto fundamental do cidadão.

Autor: Amanda Pupo e Daniel Weterman
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