segunda-feira, 26 de agosto de 2019

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Última palavra no STF é a do plenário, diz Moraes sobre inquérito das fake news

O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura ameaças e ofensas a integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares, disse nesta quarta-feira, 15, que a última palavra na Corte é a do plenário.

Na última terça-feira, 14, o ministro Edson Fachin decidiu levar ao plenário um pedido de medida liminar do partido Rede Sustentabilidade para suspender o inquérito, conhecido como “inquérito das fake news”. Dessa forma, em vez de tomar uma decisão sozinho (monocraticamente), Fachin optou por submeter o pedido da sigla para uma decisão colegiada dos 11 integrantes da Corte.

O inquérito foi aberto por iniciativa do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a quem cabe definir o que será julgado nas sessões plenárias. Ainda não há previsão de quando o pedido da Rede será analisado pelos integrantes do Supremo.

“Quem sempre diz a última palavra no Supremo é o plenário”, disse Moraes a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária desta tarde. Indagado sobre alguma perspectiva de o plenário do tribunal decidir sobre o pedido da Rede, Moraes respondeu: “Eu não sou o relator, não sou o presidente”.

Censura

O inquérito das “fake news” já levou à censura da revista digital Crusoé e do site O Antagonista, além da realização de ações de busca e apreensão em endereços de pessoas que usaram as redes sociais para atacar as instituições. As investigações são contestadas não só pela Rede, mas também pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que já pediu o arquivamento da apuração e teme que procuradores entrem na mira do inquérito.

O tema divide integrantes do STF. No mês passado, o ministro Marco Aurélio Mello disse que “o ideal realmente seria o colegiado se pronunciar a respeito”. Um outro ministro ouvido reservadamente pela reportagem acredita, no entanto, que seria melhor aguardar antes a conclusão das investigações, que foram prorrogadas por mais 90 dias.

Autor: Rafael Moraes Moura
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