A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira, 22, a quarta fase da Operação Xeque-Mate, que apura supostos atos de corrupção passiva no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e a atuação irregular de uma Organização Não Governamental sediada em Campina Grande, município situado a 126 km da capital paraibana. Cinco mandados de busca e apreensão são cumpridos por 30 policiais federais.

Entre os endereços alvo estão as residências dos investigados em João Pessoa e Campina Grande, além do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. As ordens judiciais foram expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça.

Segundo a Policia Federal, a investigação apura a possível “cooptação” do conselheiro Fernando Catão do Tribunal de Contas do Estado para “impedir a construção de um empreendimento comercial em Cabedelo (PB) em benefício de um empresário”.

As ações visam colher provas relacionadas à possível concessão ilícita de medida cautelar, pelo TCE da Paraíba, no intuito de impedir a construção do edifício.

Defesa

Durante a sessão plenária do TCE na manhã desta quarta, o conselheiro Fernando Catão se pronunciou sobre a buscas da Polícia Federal. “Hoje pela manhã fui surpreendido em minha residência e aqui no gabinete por ação judicial de busca e apreensão levada a efeito pela Polícia Federal. Em que pese o desconforto da medida, não me traz nenhuma estranheza”, afirmou.

“Estamos num estado de direito onde todos os cidadão estão sob o regime da lei e notadamente os agentes públicos, em um momento tão difícil de um Brasil para os agentes públicos. Vejo com naturalidade e ninguém mais do que eu quer o aprofundamento da investigação sob aquele caso do shopping, porque tenho a consciência tranquila, plena e absoluta, de que agi dentro da legalidade, cumpri todos os prazos do Tribunal”.

“Segui o parecer ministerial quando foi dada a medida cautelar suspendendo, segui o parecer ministerial e a auditoria quando foi suspendida a cautelar e tenho a consciência tranquila que a não construção do shopping em nenhum momento sofreu qualquer interferência por parte desse Tribunal. Agi dentro das minhas competências, da minha legalidade e dentro do meu juízo de valor”.

“Estou tranquilo e não perdi, não perco e não perderei nenhum minuto do meu sono a respeito desse assunto. Estou a disposição pra cooperar, sempre cooperei, tenho diálogo com Polícia Federal, Ministério Público e troco informações. Assim sendo faço esse esclarecimento.”

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