quinta-feira, 17 de outubro de 2019

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Ministério Público e Defensoria Pública pedem a suspensão das atividades de mineração da Braskem

Por Assessoria

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/AL) enviaram ofício, nesta quarta-feira (8), ao governador de Alagoas, Renan Filho, pedindo para que o gestor estadual determine a suspensão da eficácia da licença ambiental de operação, concedida pelo Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA) à empresa Braskem, referente aos poços 32, 33, 34 e 35 de extração da sal-gema ainda em funcionamento e de outros que estejam em atividade na área lagunar, no Pinheiro, Mutange e Bebedouro.

O documento solicita que a paralisação das atividades de mineração da empresa seja acompanhada, planejada e orientada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e pela CPRM – Serviços Geológicos do Brasil, a fim de garantir a segurança do procedimento.

Para os promotores de justiça e defensores públicos, não é possível permanecer com a empresa a decisão de operar, ou não, ações de mineração em solo tão instável. “Especialmente devido às constatações do relatório em evidência, aos últimos acontecimentos geológicos e ao altíssimo índice demográfico no aludido bairro”, informaram.

“Inolvidável a importância econômica da empresa Braskem para Alagoas, contudo o maior patrimônio que o Estado dispõe é seu povo, o qual não pode ser tratado como mero detalhe neste cenário”, ressaltaram os autores do pedido.

O ofício foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, pelo defensor público-geral do Estado, Ricardo Antunes Melro, pelos promotores de justiça que integram a força-tarefa do MPE/AL José Antônio Malta Marques, Max Martins, Adriano Jorge Correia, Jorge José Dória, Jomar de Amorim Morais e Vicente Porciúncula e pelos defensores públicos Carlos Eduardo de Paula Monteiro e Fernando Rebouças de Oliveira.

Nota à imprensa

A Braskem iniciou o processo de paralisação da atividade de extração de sal e da consequente paralisação das fábricas de cloro-soda e dicloretano localizadas no bairro do Pontal da Barra em Maceió/AL. Além disso, a Companhia está avaliando os impactos na planta de PVC em Marechal Deodoro/AL e nas suas plantas do Polo de Camaçari/BA, uma vez que estão integradas na cadeia produtiva. A empresa usará todos os padrões de segurança aplicáveis para esse processo.

Essa medida ocorre em função dos desdobramentos decorrentes da divulgação do Relatório n.1 pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM, que discorre sobre as causas dos eventos geológicos que afetaram o bairro do Pinheiro. A Companhia analisará os resultados apresentados bem como as medidas cabíveis a respeito do assunto. A Braskem vem colaborando com as autoridades na identificação das causas dos eventos com apoio de especialistas independentes. Tendo em vista o compromisso com a segurança das pessoas, a Braskem reafirma que continuará implementando as ações emergenciais na região e avaliará junto aos órgãos competentes a implementa&cce dil;ão de medidas adicionais.

Braskem

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