O primeiro passo para se abrir um negócio em Alagoas é realizar a consulta prévia. Feita de forma online, a consulta é uma pesquisa de viabilidade para saber se o negócio pode utilizar o nome desejado e exercer a atividade pretendida em local determinado. Esse primeiro passo é feito através do Portal Facilita Alagoas – interface da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado – e a pesquisa pode ser feita para qualquer um dos 102 municípios alagoanos.

A consulta prévia é estabelecida dentro do prazo de até 48h, onde a Prefeitura deve comunicar sobre a aprovação do local para exercício da atividade e a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), sobre a disponibilidade do nome empresarial. Como entidade responsável pela administração da Redesim no estado, a Juceal promove o acompanhamento diário das pesquisas para que sejam respondidas dentro do período determinado.

“A consulta prévia não representa o registro, ela funciona apenas como uma intenção. Mas, é nessa intenção de abrir uma empresa, que temos que responder com agilidade e segurança. Com isso, o Estado e a Prefeitura valorizam o empresário que quer investir, que quer registrar o negócio e gerar empregos. Não há grande empresa que queira ter o seu registro em Alagoas, que não passe pela consulta prévia”, ressalta o presidente da Juceal, Carlos Araújo.

Alagoas foi o primeiro estado do país a integrar todas as cidades à Redesim, resultando na emissão de alvarás e licenças municipais de forma online, além da efetivação das consultas prévias. Com o trabalho de monitoramento feito pela Juceal, a média do prazo para resposta quanto às pesquisas no estado atingiu o patamar de 32h04 nos primeiros quatro meses de 2019, com destaque para Maceió, que apresentou 54% das consultas totais e contou com média de 28h09.

O gerente da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins Filho, explica que a implantação do monitoramento partiu do intuito de conscientização sobre a necessidade de uma resposta ágil, sendo uma ação pioneira e retratada para outros estados.

“Diariamente emitimos um relatório que nos mostra quantas consultas existem pendentes. Dessa forma nós verificamos quais delas estão próximas do prazo limite de 48 horas e entramos em contatos com os municípios para verificar se existe algum erro no sistema ou para entender o motivo que está levando uma demora nessa análise. É uma ação que trouxe um ótimo resultado e vem funcionando perfeitamente, além de fortalecer e aproximar cada vez mais a Junta Comercial dos parceiros envolvidos na Redesim”, destaca.

Somente de janeiro a abril deste ano foram analisadas 12.752 consultas prévias. A pesquisa é obrigatória para qualquer processo de abertura empresarial ou alteração de endereço. Para os microempreendedores individuais (MEIs), a consulta não é obrigatória, uma vez que o registro desse tipo de negócio não passa pelo Portal Facilita Alagoas, porém sendo indicada para que, posteriormente, não haja problemas no licenciamento do negócio.