Deputada Jó Pereira

A possível saída da Braskem de Alagoas foi novamente tema de pronunciamento da deputada Jó Pereira (MDB), na sessão ordinária desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa. Citando a importância de a indústria continuar operando no estado, a parlamentar também cobrou urgência do governo federal na decretação do estado de calamidade pública nos bairros Pinheiro, Bebedouro e Mutange, e nas soluções para as vítimas: “Precisamos de reparação e não de mais perdas”, afirmou.

A deputada repercutiu reportagem publicada no jornal Gazeta, deste final de semana, informando que, se em seis meses as três unidades da Braskem que estão paralisando as atividades no estado não voltarem a funcionar, a empresa do grupo Odebrecht deixará Alagoas, possivelmente com destino ao interior do Espírito Santo. A informação, segundo a matéria, foi repassada à diretoria pelo próprio presidente da Braskem, Fernando Musa.

“Ao que me parece, isso seria mais ou menos como alguém devastar o seu solo, a sua casa, para simplesmente ir em busca de novo solo, ao invés de trabalhar para recuperar aquele que foi devastado, por uma exploração mineral inadequada, porém viável, desde que realizada de forma sustentável e tecnologicamente avançada, uma vez que Alagoas tem diferenciais em relação a outras localidades imaginadas para exploração.  Precisamos estar atentos. Alagoas não pode ser terra arrasada e menos ainda abandonada pelo governo federal em relação a esse assunto”, destacou Jó Pereira.

Ela lembrou também que, na composição acionária da Braskem, 47% das ações ordinárias, ou seja, com poder de voto, pertencem a Petrobras: “Vale frisar que esse percentual acionário cresceu de pouco mais de 30% para os atuais 47%, conforme registro no próprio site da Braskem, atualizado até março de 2018, numa troca de posição entre preferenciais e ordinárias”.

Jó prosseguiu repetindo o que tem dito, juntamente com outros parlamentares, inclusive na Câmara de Maceió: o “anúncio” da possível saída parece chantagem. “Não podemos e não queremos, de forma alguma, tornar vilã uma indústria tão importante para o desenvolvimento econômico de Alagoas e do País, uma empresa que produz matérias-primas essenciais para inúmeras cadeias produtivas, como dicloretano e soda-cáustica… Mas, é hora de buscarmos soluções, reparações para os moradores dos bairros atingidos e também soluções para que a Braskem continue operando em Alagoas, com supervisão técnica e fiscalização rigorosas, para que suas atividades sejam viabilizadas de forma segura, responsável e sem ônus para a população”, pontuou.

Citando a informação fornecida pelo secretário da Fazenda, George Santoro, à reportagem, de que irá apresentar nesta semana, ao governador Renan Filho, estudos detalhados sobre as implicações econômicas de uma possível saída da Braskem de Alagoas, a deputada solicitou que tais estudos sejam compartilhados com os parlamentos, com a população alagoana em geral e tenham o envolvimento da cadeia produtiva do estado e das prefeituras dos municípios diretamente afetados com esse possível encerramento das atividades, como Maceió, Marechal Deodoro e Pilar.

“É urgente que o governador Renan Filho e o prefeito Rui Palmeira, unidos administrativamente a favor de Alagoas e da capital, abram diálogo com o governo federal, no sentido de não permitir para Alagoas e para o Brasil dificuldades ainda maiores, repetindo que a Braskem é produtora de matérias-primas essenciais para inúmeras cadeias produtivas em todo o país: dicloretano e soda-cáustica. E, no caso específico de Alagoas, a descontinuidade da exploração do sal-gema geraria para nós enorme perda de receita. Precisamos de reparação e não de mais perdas”, acrescentou.

Jó cobrou, por fim, transparência nas informações acerca de quais as empresas e qual o volume dos benefícios fiscais concedidos via programas de incentivos fiscais do governo, voltou a apelar pelo reconhecimento do estado de calamidade pública e lembrou que não é possível avançar, em nenhuma área, sem investimentos em uma educação de qualidade, inclusiva, tecnológica e acessível a todos os cidadãos, “pois muito da omissão e da ausência de pessoas participando dos espaços de tomada de decisão para o controle social vêm da falta de educação no sentido mais amplo da palavra”.

Apartes

Em aparte, o deputado Inácio Loiola (PDT) chamou a atenção para o fato de que três importantes cadeias produtivas de Alagoas, a sucroalcooleira, a pecuária leiteira e a mineração enfrentam crises preocupantes. Ele também solicitou à bancada federal que ajude a cobrar providências da União, lembrando que uma possível saída da Braskem de Alagoas geraria enormes prejuízos, como a perda do ICMS, inclusive sobre a energia elétrica ofertada para o funcionamento da empresa.

Também em aparte, Davi Maia (DEM) destacou o papel fundamental desempenhado pela Casa durante o processo envolvendo o caso do Pinheiro, citou conquistas oriundas do parlamento e pediu que a comissão especial do Pinheiro – da qual Jó também é integrante – seja logo instalada na Casa para acompanhar o caso “sem paixões e sem achincalhes de nenhum lado”.

Cabo Bebeto (PSL) defendeu o governo federal, afirmando que, embora o problema da mineração seja antigo e a gestão atual tenha apenas cinco meses, foi nela que várias ações tiveram andamento. “Se alguém tem responsabilidade e está marcando passo nesse caso é governo e prefeitura”, argumentou.

Já Francisco Tenório (PMN) concordou com Jó ao pontuar que o governo federal tem responsabilidade até superior aos governos estadual e municipal, por pelo menos três razões: a concessão da licença para mineração, o controle dessa exploração e as ações da Petrobras.

Sobre a crise nas cadeias produtivas citada por Inácio Loiola, Jó acrescentou que o processo de redução das atividades dessas cadeias pode modificar o PIB de Alagoas e citou que outro importante segmento pode ser afetado “em decorrência da exploração mineral equivocada e do olhar equivocado para solução do problema”: o gás natural canalizado. “Uma saída da Braskem de Alagoas coloca em risco não só o funcionamento da Algás, mas a aposta de todos aqueles que optaram pelo gás para o funcionamento de seus automóveis, por exemplo… Precisamos estar atentos para evitar, desta vez, outros tipo de danos”, finalizou.