domingo, 25 de agosto de 2019

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10ª Procuradoria de Justiça Cível cobra julgamento de recursos de deputados acusados de envolvimento na Operação Taturana

Por Assessoria

Procuradora de Justiça Denise Guimarães

A 10ª Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) requereu, nesta quinta-feira (2), ao Tribunal de Justiça, que sejam julgadas as apelações interpostas por deputados e ex-deputados estaduais que foram alvos de uma ação por ato de improbidade administrativa em razão da Operação Taturana. Na ação, ajuizada há 10 anos, um grupo de parlamentares foi acusado de comprar, com dinheiro da Assembleia Legislativa (ALE/AL), um carro para uso pessoal do deputado João Beltrão. Após serem condenados a pedido do próprio MPE/AL, eles recursaram em 2016, mas o pedido da defesa não foi ainda analisado pelo Judiciário.

Em manifestação encaminhada ao desembargador Paulo Barros, novo relator do processo nº 0002619-54.2009.8.02.0001, a procuradora de justiça Denise Guimarães explica que as apelações em nome de João Beltrão, Celso Luiz Tenório Brandão, Cícero Ferro, Arthur Lira, Fábio César Jatobá – ex-diretor financeiro da Assembleia e Jully Beltrão – filha de João Beltrão, foram interpostas há mais de três anos e, desde então, nunca foram apreciadas.

“Decorridos aproximadamente 10 anos desde a propositura da ação, as apelações dos réus condenados encontram-se aptas para julgamento desde 25 de fevereiro de 2016, embora só esteja em vossa relatoria a partir de 18 de março de 2019. Todavia, antes de tornar-se corregedor-geral da Justiça de Alagoas, o desembargador Fernando Tourinho estava com o processo em ordem e pronto para julgamento, inclusive, pautado para a sessão da 1ª Câmara Cível de 14 de dezembro de 2018, não tendo se efetivado apenas pelo pedido de adiamento”, diz um trecho da manifestação.

“Com efeito, seu relatório poderia ser considerado por vossa excelência a fim de privilegiar os princípios da economia processual e da duração razoável do processo para que, finalmente, fosse julgada a presente ação, eis o grande interesse público e social envolvido, no qual se postula a condenação de políticos comprometidos em sérios desvios de recursos públicos do combalido estado de Alagoas”, continua Denise Guimarães.

O caso

Em janeiro de 2019, o Ministério Público ajuizou a quarta ação por ato de improbidade administrativa contra deputados estaduais e servidores, em razão dos desdobramentos da Operação Taturana, desencadeada pela Polícia Federal em dezembro de 2017. O caso em questão envolveu uma caminhonete L 200 0KM, que teria sido adquirida com recursos da Casa de Tavares Bastos para uso particular do deputado João Beltrão.

Na petição, promotores de justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Fazenda Pública Estadual acusaram João Beltrão, Celso Luiz Tenório Brandão, Cícero Ferro, Arthur Lira, Fábio César Jatobá e Jully Beltrão de participarem de um esquema que utilizou um empenho ilegal para, com dinheiro público, comprar uma L 200, na empresa Nagoya Veículos, em nome da filha de João Beltrão, Jully Beltrão.

À época do fato, a Mesa Diretora era presidida por Celso Luiz e composta ainda por Cícero Ferro e Arthur Lira. Já Fábio Jatobá era o diretor financeiro do Parlamento. Todos assinaram o empenho feito de forma irregular.

A ação tramitou na 16ª Vara da Fazenda Pública Estadual e todos os acusados foram condenados, com exceção de Jully Beltrão.

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