segunda-feira, 17 de junho de 2019

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Governadores reclamam de ‘falta de ação’ do governo federal e preparam demandas

Governadores se queixaram nesta terça-feira (23) do governo federal por não ter enviado ainda o Plano de Reequilíbrio Financeiro, chamado de “Plano Mansueto”, ao Congresso Nacional. O pacote pretende oferecer aval do Tesouro Nacional a empréstimos dos Estados em troca de ajustes nas contas.

Também houve reclamações sobre o não andamento de outras pautas que interessam aos Estados, além da reforma da Previdência. “Tudo que o ministro Paulo Guedes tem falado, além da reforma da Previdência, ainda por escrito não foi apresentado. Então nós precisamos agora partir para a ação, parar de falar e agir”, disse o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), após uma reunião com representantes de mais 23 Estados em Brasília.

A cobrança já havia sido feito pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que afirmou já ter feito ajustes fiscais à espera de um socorro financeiro da União. “Já fiz a tarefa de casa e até agora sequer o projeto foi encaminhado para o Congresso. Esperávamos que essa matéria já tivesse sido levada desde o início do mês de abril”, afirmou.

Demandas

Nos próximos dias 8 e 9, os governadores vão apresentar um pacote de demandas para o Congresso e para o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, tentam uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Entre as demandas, além do chamado “Plano Mansueto”, estão uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar a participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), uma solução para a compensação de recursos previstos pela Lei Kandir, a aprovação do projeto que permite a securitização da dívida ativa e a antecipação de recursos da cessão onerosa – medida prometida por Guedes.

O governador do Rio também citou a intenção de apresentar uma proposta de emenda à Constituição para permitir que governos estaduais abram processos de concessão de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias que pertencem à União. Com o Supremo, o gestor fluminense cobrou uma solução para as decisões judiciais que obrigam Estados e aumentaram gastos. “Hoje há um ativismo judicial em várias questões de Estado que impactam o orçamento, inclusive com relação a concursos públicos determinados pela Justiça”, exemplificou, alegando que o governo do Rio acumulou, desde o início do ano, gastos extras na ordem de R$ 3 bilhões após decisões judiciais.

Autor: Daniel Weterman
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