Em audiência pública na Câmara de Vereadores, a procuradora da República Niedja Kaspary representa o GT do MPF sobre o Caso Pinheiro.

Na manhã da última quinta-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas participou de audiência pública na Câmara de Vereadores do município de Maceió, a fim de tratar com vereadores e a população sobre a situação do bairro do Pinheiro, em Maceió (AL), especialmente quanto à atuação do Grupo de Trabalho formado no MPF para acompanhar o caso.

Convocada pelo vereador Dr. Cleber Costa, a audiência pública contou com a participação da procuradora da República Niedja Kaspary, que aproveitou a oportunidade para esclarecer aos presentes que o MPF tem acompanhado os estudos técnicos realizados pela CPRM – Serviço Geológico do Brasil, com especial interesse em resultados conclusivos que poderão fundamentar eventuais ações judiciais futuras.

A procuradora explicou que, para o eventual ajuizamento de ações criminais, ações cíveis públicas para reparação de danos materiais e/ou dano moral coletivo faz-se necessário que os estudos técnicos apontem os responsáveis, ofertando elemento probatório robusto que as justifique e fortaleça.

Moradores – A atuação extrajudicial do GT do MPF também foi destacada por Niedja Kaspary que salientou a preocupação das procuradoras que compõem o GT com o pânico causado por Fake News (notícias falsas) aos moradores do bairro do Pinheiro e demais localidades de Maceió.

“O MPF tem atuado fortemente na tutela dos cidadãos envolvidos vítimas das rachaduras no solo do bairro, foram inúmeras reuniões realizadas com representantes de moradores, da Prefeitura, do Governo do Estado e também de órgãos federais, como Agência Nacional de Mineração, Defesa Civil Nacional, Ministério de Minas e Energia e o Serviço Geológico do Brasil (CPRM)”, relatou a procuradora.

Recomendações – À Defesa Civil Nacional, o GT Caso Pinheiro expediu três recomendações para que fossem adotadas medidas para a efetiva coordenação das defesas civis estadual e municipal, tanto quanto ao cadastramento de moradores das áreas afetadas, como também na execução e elaboração de estratégias voltadas à segurança da população em caso de eventual desastre; também foram demandados a coordenarem uma rede de apoio à saúde da população, e; a ampliação da cobertura do aluguel social do governo federal, a fim de amparar os moradores das áreas indicadas pela CPRM.

Para Niedja, estas recomendações já têm alcançado resultados efetivos, como a análise dos cadastrados já realizados pela Defesa Civil Municipal e que estavam pendentes de aprovação na Defesa Civil Nacional, bem como o empenho e o repasse de mais de R$ 14 milhões para a execução de ações relacionadas ao Caso Pinheiro.

Sala de Alerta – Outro ponto comemorado, foi o pleno funcionamento da Sala de Alerta do Estado. Que foi montada com recursos federais, ainda em 2011, em razão das enchentes de 2010 que assolaram o Estado de Alagoas, mas que, segundo apurado pelo MPF, desde janeiro de 2019, por falta de técnicos suficientes, não estava em pleno funcionamento, o que inviabilizava qualquer planejamento no sentido de alertar à população em tempo hábil à adoção de medidas preventivas.

Em reunião com as procuradoras do GT, o governador do Estado garantiu que a situação seria resolvida. A informação de que a Sala de Alerta do Estado já está em pleno funcionamento, contando com a quantidade suficiente de técnicos foi ressaltado por Niedja Kaspary.

GT Caso Pinheiro – O Grupo de Trabalho do MPF para o Caso Pinheiro é composto pelas procuradoras da República Cinara Pricladnitzky Bueno, Niedja Kaspary, Raquel Teixeira e Roberta Bomfim. Juntas, elas têm promovido e coordenado reuniões, expedido ofícios e recomendações, colhido informações com moradores e demais pessoas impactadas pelas rachaduras que aparecem no solo do bairro e adjacências, bem como participado de reuniões e audiência públicas promovidas por outras instituições, como foi o caso das audiências públicas na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas e no Senado Federal.

Audiências Públicas – Na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, convocada pelo deputado Cabo Bebeto, também representando o GT, a procuradora da República Niedja Kaspary aproveitou a oportunidade para sugerir aos deputados a adoção de medidas legislativas no sentido de contribuir para custeio estadual de alugueis sociais para moradores vítimas dos danos no solo do bairro do Pinheiro.

Já na audiência pública convocada pelo senador Rodrigo Cunha, ocorrida no Senado Federal, no dia 21/03, as procuradoras Raquel Teixeira e Roberta Bomfim representaram o MPF em Alagoas. Na ocasião, Roberta Bomfim falou sobre as recomendações expedidas, bem como as demais ações adotadas pelo GT, também ressaltou a importância do cuidado com a informação, a fim de evitar que causar ainda mais pânico à população envolvida.

Para as procuradoras, apesar de longe de uma conclusão, a atuação em grupo tem resultado em medidas efetivas e melhor resultado, não só para a instrução dos procedimentos instaurados no MPF sobre o Caso Pinheiro, mas especialmente para a proteção dos moradores do bairro.